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norma nº 2074/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2074 / 2021
Date 2021-01-29
EmentaAltera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus — COV1D-19 e dá outras providências."
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.074, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
“altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com
alterações posteriores), o qual “Determina a suspensão
temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento,
autorizações e permissões emitidos para realização de
atividades com potencial de aglomeração de pessoas para
enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo
agente coronavírus — COVID-19 e dá outras providências.”
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item Iv, da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que a não observância às medidas sanitárias poderá fazer regredir
a estratégia de abertura gradual do comércio não essencial, acaso ocorra o agravamento da
pandemia;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020
(com alterações posteriores), o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º A partir do dia 21 de março de 2020, ficam suspensos até
28 de fevereiro de 2.021, os Alvarás de Localização e
Funcionamento emitidos para realização de atividades com
potencial de aglomeração de pessoas, em razão da Situação de
Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto
Municipal nº 1.972, de 16 de março de 2.020, especialmente para:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 29 de janeiro de 2.021.
Ja
aval o/AN
|
ELOÍSA a: CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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