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norma nº 2075/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2075 / 2021
Date 2021-02-03
EmentaRevoga o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.075, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Revoga o ponto facultativo nas repartições públicas
municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas
no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a situação de calamidade pública no Município de Pedro
Leopoldo reconhecida pelo Decreto nº 1.684, de 7 de abril de 2020, prorrogada pelo Decreto
n£2.065, de 30 de dezembro de 2020, bem como a necessidade da adoção de providências
objetivando mitigar a propagação da Covid-19, preconizadas pelo Decreto Estadual nº
47.886, de 15 de março de 2020 (com alterações posteriores);
CONSIDERANDO que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias
de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de
pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas
orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de
saúde,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o ponto facultativo nas repartições públicas municipais,
nos dias 15 a 17 de fevereiro de 2021, relativos ao carnaval e à quarta-feira de cinzas.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, aos 3 de fevereiro de 2.021.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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