| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2075 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | Revoga o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.075, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.021. Revoga o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a situação de calamidade pública no Município de Pedro Leopoldo reconhecida pelo Decreto nº 1.684, de 7 de abril de 2020, prorrogada pelo Decreto n£2.065, de 30 de dezembro de 2020, bem como a necessidade da adoção de providências objetivando mitigar a propagação da Covid-19, preconizadas pelo Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020 (com alterações posteriores); CONSIDERANDO que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15 a 17 de fevereiro de 2021, relativos ao carnaval e à quarta-feira de cinzas. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, aos 3 de fevereiro de 2.021. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO