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norma nº 19/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-02-09
Ementa"ALTERA A PORTARIA Nº 13/2021, QUE: "INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
F CÂMARA MUNICIPAL DE | PORTARIA Nº 19/2021
PEDRO LEOPOLDO/MG
|
Altera a Portaria nº 13/2021, que: “Institui regime
diferenciado de funcionamento da Câmara Municipal
de Pedro Leopoldo como medida preventiva à
contaminação e propagação do coronavírus (COVID-
19).”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José
Batista, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, parágrafo único,
inciso Il, da Lei Orgânica Municipal e art. 40, Il do Regimento Interno, e:
RESOLVE:
Art. 1º. O art. 1º da Portaria nº 01/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. O expediente da sede da Câmara Municipal e do Centro de Atenção
ao Cidadão se dará em dois turnos, nos horários de 08h (oito horas) às 13h
(treze horas) e de 13h (treze horas) às 18h (dezoito horas) de segunda a
sexta-feira.
Parágrafo Único. Fica reservado o horário compreendido entre as 07h e as
08h para a execução dos serviços de limpeza do prédio, sendo vedada a
entrada de vereadores e servidores, terceirizados e estagiários, com
exceção das auxiliares de serviços gerais e porteiros.
Art. 2º. O art. 2º da Portaria nº 01/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Os colaboradores terceirizados voltarão a cumprir jornada de
trabalho de 08 (oito) horas diárias, em escalas determinadas pelo Setor de
Recursos Humanos da Câmara.
Art. 3º. Fica revogado o art. 3º da Portaria nº 01/2021.
Art. 4º. O art. 4º da Portaria nº 01/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. Os servidores lotados nos gabinetes dos vereadores terão sua
jornada no horário de 13h às 18h, ficando, de todo modo, à disposição
integral do superior imediato em caso de possíveis convocações.
A
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camaraplQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS *
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Art. 5º. O art. 5º da Portaria nº 01/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. Os servidores, durante a vigência deste regime diferenciado de
funcionamento, deverão proceder à marcação de ponto nos horários de
entrada e saída, ficando a cargo do Setor de Recursos Humanos a apuração
do cumprimento da jornada.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor em 17 (dezessete) de fevereiro de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 09 de fevereiro de 2021.
Ver. Eldir José Batista
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapi(Qcamarap!.mg.gov.br —- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.gov.br

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