| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2079 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | "Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus — COVID-19 e dá outras providências." |
| native_id | 5695 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.079, DE 02 DE MARÇO DE 2021. “Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com o alterações posteriores) o qual “Determina a suspensão “AI Fim y temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, MY ) ; autorizações e permissões emitidos para realização de gera atividades com potencial de aglomeração de pessoas para nda rep p enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus — COVID-19 e dá outras providências.” ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO que a não observância às medidas sanitárias poderá fazer regredir a estratégia de abertura gradual do comércio não essencial, acaso ocorra o agravamento da pandemia; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º A partir do dia 21 de março de 2020, ficam suspensos até 31 de março de 2.021, os Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas, em razão da Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto Municipal nº 1.972, de 16 de março de 2.020, especialmente para: (.) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2.021. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 02 de março de 2.021. ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO