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norma nº 2084/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2084 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaAltera o Decreto n° 2.081, de 10 de março de 2.020 o qual Decreta restrições de ordem sanitária no Município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo Agente Coronavírus - COVID - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências.
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Mo. h PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.084 DE 31 DE MARÇO DE 2021.
“Altera o Decreto nº 2.081, de 10 de março de 2.020 o
qual Decreta restrições de ordem sanitária no
Município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da
situação de emergência pública causada pelo Agente
Coronavírus - COVID - 19, fixa regras sanitárias e dá
outras providências.”
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do
Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do
Município e
CONSIDERANDO que a não observância às medidas sanitárias
poderá fazer regredir a estratégia de abertura gradual do comércio não
essencial, acaso ocorra o agravamento da pandemia;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 2.081 de 10 de
março de 2.021, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - A partir de 11 de março, até 11 de abril de
2.021, ficam estabelecidas as seguintes restrições de
ordem sanitária para o enfrentamento da situação de
emergência pública causada pelo agente Coronavírus -
COVID - 19:
fa)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 31 de março de 2.021.
|
ELOISA HELENA CA. LHO DE FRREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
“Decreta restrições de ordem sanitária no Município de Pedro Leopoldo.”

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