| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 2.081, de 10 de março de 2.020 o qual Decreta restrições de ordem sanitária no Município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo Agente Coronavírus - COVID - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências. |
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Mo. h PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.084 DE 31 DE MARÇO DE 2021. “Altera o Decreto nº 2.081, de 10 de março de 2.020 o qual Decreta restrições de ordem sanitária no Município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo Agente Coronavírus - COVID - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências.” ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO que a não observância às medidas sanitárias poderá fazer regredir a estratégia de abertura gradual do comércio não essencial, acaso ocorra o agravamento da pandemia; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 2.081 de 10 de março de 2.021, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - A partir de 11 de março, até 11 de abril de 2.021, ficam estabelecidas as seguintes restrições de ordem sanitária para o enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - COVID - 19: fa)" Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 31 de março de 2.021. | ELOISA HELENA CA. LHO DE FRREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO “Decreta restrições de ordem sanitária no Município de Pedro Leopoldo.”