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norma nº 20/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-03-08
Ementa"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA AGENDA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG"
native_id5707

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 020/2021
91:00
6 ' Dispõe sobre a programação da agenda da
Med Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de
Pedro Leopoldo/MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador ELDIR JOSÉ
BATISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 2.902 de 26/10/2006, alterada
pela Lei 3.227 de 06/05/2011 e 3.071/2009, expede a presente portaria nos termos que se
segue:
CONSIDERANDO a importância de se programar a agenda da Assessoria de Imprensa da
Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o gabinete da presidência responsável por fazer o agendamento das
produções de vídeo, áudio, fotografias e/ou outro material sob responsabilidade da
Assessoria de Imprensa, a serem exibidos nas reuniões ordinárias às segundas-feiras, nas
audiências públicas e outros eventos.
$1º. Os agendamentos a que se referem o caput deste artigo deverão ser realizados
com, no mínimo, 24h (vinte e quatro horas) de antecedência.
82º. As produções de que trata o caput deste artigo serão realizadas nas terças,
quartas e quintas-feiras.
Art. 2º. O Vereador solicitante dos serviços da comunicação, deverá informar no ato
do agendamento, ao gabinete da presidência, o que se segue:
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiQOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
I-o local onde será realizada a filmagem e/ou fotografia;
Il —- se o local é público ou privado;
II — se possui autorização para realizar a filmagem e/ou fotografia do local e/ou
pessoas, como: escolas, creches, menores de idade, etc.;
V-— se ocorrerá entrevista de pessoas;
Ill — se será necessário o acompanhamento de algum servidor até o local da matéria;
VI — se será necessária a utilização do veículo da Câmara para deslocamento até o
local de realização da matéria.
Art. 3º. As produções realizadas pelos próprios Vereadores deverão ser enviadas
para a Assessoria de Imprensa até às sextas-feiras.
Art. 4º. O horário de funcionamento da Assessoria de Imprensa será de acordo com
os agendamentos previamente realizados, respeitando-se tanto quanto possível, a carga
horária diária dos servidores responsáveis pelo setor.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 08 de março de 2021.
Ai
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Máre
Ro
Câmara Munic. Poor. .
CPF TOR. 142.156.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camaraplQ)camarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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