| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA AGENDA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 020/2021 91:00 6 ' Dispõe sobre a programação da agenda da Med Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador ELDIR JOSÉ BATISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 2.902 de 26/10/2006, alterada pela Lei 3.227 de 06/05/2011 e 3.071/2009, expede a presente portaria nos termos que se segue: CONSIDERANDO a importância de se programar a agenda da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal; RESOLVE: Art. 1º. Fica o gabinete da presidência responsável por fazer o agendamento das produções de vídeo, áudio, fotografias e/ou outro material sob responsabilidade da Assessoria de Imprensa, a serem exibidos nas reuniões ordinárias às segundas-feiras, nas audiências públicas e outros eventos. $1º. Os agendamentos a que se referem o caput deste artigo deverão ser realizados com, no mínimo, 24h (vinte e quatro horas) de antecedência. 82º. As produções de que trata o caput deste artigo serão realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras. Art. 2º. O Vereador solicitante dos serviços da comunicação, deverá informar no ato do agendamento, ao gabinete da presidência, o que se segue: Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 E-mail: camarapiQOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA I-o local onde será realizada a filmagem e/ou fotografia; Il —- se o local é público ou privado; II — se possui autorização para realizar a filmagem e/ou fotografia do local e/ou pessoas, como: escolas, creches, menores de idade, etc.; V-— se ocorrerá entrevista de pessoas; Ill — se será necessário o acompanhamento de algum servidor até o local da matéria; VI — se será necessária a utilização do veículo da Câmara para deslocamento até o local de realização da matéria. Art. 3º. As produções realizadas pelos próprios Vereadores deverão ser enviadas para a Assessoria de Imprensa até às sextas-feiras. Art. 4º. O horário de funcionamento da Assessoria de Imprensa será de acordo com os agendamentos previamente realizados, respeitando-se tanto quanto possível, a carga horária diária dos servidores responsáveis pelo setor. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 08 de março de 2021. Ai Eldir José Batista PRESIDENTE Máre Ro Câmara Munic. Poor. . CPF TOR. 142.156. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 E-mail: camaraplQ)camarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br