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norma nº 2088/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2088 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaDecreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. José Luciano de Castilho Pereira.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.088, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do
falecimento do Ex-Ministro do Tribunal Superior do
Trabalho, Dr. José Luciano de Castilho Pereira.
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas
contidas no artigo 90, item IV, da “LOM” (Lei Orgânica do Município) e,
CONSIDERANDO o falecimento do Ex-Ministro do Tribunal Superior do
Trabalho, Dr. José Luciano de Castilho Pereira, ocorrido aos 19 de abril de 2021;
CONSIDERANDO o valoroso trabalho por ele dedicado no decorrer de sua
vida, como cidadão, vereador no período de 1.958 a 1.962, professor do nosso Colégio
Estadual Imaculada Conceição, advogado, Juiz do Trabalho substituto no Tribunal
Regional do Trabalho de Minas, Juiz do Trabalho da 8º Junta de Conciliação e
Julgamento (JCJ) de Brasília, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 102 Região, Vice-
Presidente do TRT da 102 Região, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e Ministro
do Tribunal Superior do Trabalho, pautado pela honestidade, presteza, humanismo e
afabilidade e transparência, típicas do seu caráter inquestionável;
CONSIDERANDO a comoção da comunidade Pedro Leopoldense, por perder
um filho tão ilustre, gerando lacuna que dificilmente será preenchida;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas
homenagens àqueles que, com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação,
contribuíram para o bem-estar da coletividade.
DECRETA:
Art.1º. Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do
falecimento do Ex-Ministro Dr. José Luciano de Castilho Pereira.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 20 de abril de 2.021.
ELOÍSA Lug DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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