| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2021 |
| Date | 2021-04-29 |
| Ementa | "CONCEDE 2 (DOIS) MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA CLEUSA BATISTA BARBOSA." |
| native_id | 5716 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
sr CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA MIL) GI. 05 ig PORTARIA n.º 28/2021 Ge o Concede 02 (dois) meses de férias-prêmio à servidora efetiva Cleusa Batista Barbosa. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 40, Il e IIl, do Regimento Interno, considerando atestado subscrito pela Sra. Tuanny Arcanjo Reis, Assessora de Recursos Humanos da instituição, de que a Servidora tem 5 (cinco) meses de férias prêmio para usufruir, referente a 30/07/2007 a 01/08/2013, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido à servidora efetiva, Sra. Cleusa Batista Barbosa, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 02 (dois) meses de férias- prêmio, a serem usufruídas de 01 (um) de maio a 30 (trinta) de junho de 2021. Art. 2º. O período mencionado no art. 1º desta Portaria deverá ser deduzido do saldo de meses de férias prêmio a que tem direito o servidor, para o que deverá ser feita a respectiva anotação em sua pasta pessoal, consignando-se expressamente os meses de férias-prêmio remanescentes. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 29 de abril de 2021. * Eldir José Batista Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 E-mail: camaraplOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br