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norma nº 1/2021

Tipo Ato Mesa Diretora
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaConvoca a primeira suplente da agremiação partidária Movimento Democrático Brasileiro - MDB - Cynthia Salomão Bastos Faria - para assumir temporariamente a vaga de vereador ocupada pelo Sr. José Justino Pires Damaso, que encontra-se licenciado por motivo de saúde.
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v CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
na ESTADO DE MINAS GERAIS
2 AD COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2021
Convoca a primeira suplente da agremiação
partidária Movimento Democrático Brasileiro —
MDB, para assumir temporariamente a vaga de
vereador ocupada pelo Sr. José Justino Pires
Damaso, que encontra-se licenciado por motivo
de saúde.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no uso de das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
e:
Considerando a declaração médica atestando que o vereador titular
encontra-se internado em instituições de saúde desde o dia 04 (quatro) de abril de
2021, sem previsão de alta;
Considerando que o art. 62, 82º da Lei Orgânica determina que o suplente
será convocado sempre que o titular encontrar-se afastado de seu mandato por prazo
superior a 30 (trinta) dias;
RESOLVE:
Convocar a primeira suplente do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro nas eleições municipais de 2020, Sra. Cynthia Salomão Bastos Faria,
portadora do CPF nº 907.354.986-87, para tomar posse no cargo de vereadora do
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31
3665-3222 ads
E-mail: camaraplOcamarapl.mg.gov.br —- Home Page: www,pedroleopoldo.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Município junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, no prazo previsto no art. 19,
81º, Ill do Regimento Interno, qual seja, 30 (trinta) dias a partir do recebimento da
presente convocação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, em 05 de maio de 2021.
Ver. Eldir José Batista Ver. Mauro! Júnior Lopes Francisco
Presidente Primeiro-Secretário
Ver. Warlen Alves da Silva Ver. Gáilherme Lima Braga
Vice-Presidente Ségundo-Secretário
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31
3665-3222
E-mail: camaraplDcamarap!.ma.gov.br - Home Page: www pedroleopoldo.mg.gov.br

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