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norma nº 847/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 847 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaDispõe acerca da fixação e disposição de fotos no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo-MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência, cidadania!
RESOLUÇÃO Nº 847/2021
Dispõe acerca da fixação e disposição de fotos no
recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro
Leopoldo-MG.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou e, eu, Presidente, no uso de minhas
atribuições regimentais, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo-MG terá afixado em local de
destaque somente as fotos oficiais do(a) Prefeito(a) Municipal, do(a) Presidente da Câmara Municipal e do
fundador Dr. Pedro Leopoldo da Silveira.
81º As fotos de que trata esta Resolução serão dispostas em painel próprio, situado na parte de
trás das cadeiras dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
82º As fotos do(a) prefeito(a) e do(a) presidente da Câmara ficarão afixadas no Plenário somente
durante o período respectivo aos mandatos por eles exercidos.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
Resoluções n.º 266, de 27 de junho de 1.994, nº 267, de 27 de junho de 1.994, nº 373, de 22 de abril
de1.997 e nº 428, de 23 de dezembro de 1.998.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2021.
Eldir José Batista
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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