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norma nº 2099/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2099 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaAprova Desmembramento de imóvel de propriedade de JACQUELINE ZICA DE MORAIS.
native_id5739

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.099, DE 24 DE MAIO DE 2021.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade
de JACQUELINE ZICA DE MORAIS.
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução
nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o processo PMPL 006344-031/2021, no qual a aprovação foi concedida em
20/05/2021, conforme atesta o despacho no processo em epígrafe, oriundo da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de
JACQUELINE ZICA DE MORAIS, com área total de 1.000,00 m?, situada na Rua Wilson
Trindade Resende, nº248, Bairro Maria Cândida, nesta cidade de Pedro Leopoldo/MG,
objeto da matrícula nº 5.690, Livro 02, fls. 01, 01-v, 2 e 2-v, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes 10A e 10B.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº.
006344-031/2021, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 28. A referida gleba medindo 1.000,00 m?, passa a constituir-se de 2
(duas) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte
integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
LOTE 10A - 500,00 m?
LOTE 10B e 500,00 m?
TOTAL - 1.000,00 m?
Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 24 de maio de 2.021.
( uualhoa(on
ELOÍSA HELENÁ CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCUBADORIA
e
L

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