| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2099 / 2021 |
| Date | 2021-05-24 |
| Ementa | Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de JACQUELINE ZICA DE MORAIS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.099, DE 24 DE MAIO DE 2021. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de JACQUELINE ZICA DE MORAIS. ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o processo PMPL 006344-031/2021, no qual a aprovação foi concedida em 20/05/2021, conforme atesta o despacho no processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: DECRETA: Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de JACQUELINE ZICA DE MORAIS, com área total de 1.000,00 m?, situada na Rua Wilson Trindade Resende, nº248, Bairro Maria Cândida, nesta cidade de Pedro Leopoldo/MG, objeto da matrícula nº 5.690, Livro 02, fls. 01, 01-v, 2 e 2-v, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes 10A e 10B. Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº. 006344-031/2021, toda a documentação comprobatória deste desmembramento. Art. 28. A referida gleba medindo 1.000,00 m?, passa a constituir-se de 2 (duas) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas: LOTE 10A - 500,00 m? LOTE 10B e 500,00 m? TOTAL - 1.000,00 m? Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 24 de maio de 2.021. ( uualhoa(on ELOÍSA HELENÁ CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCUBADORIA e L