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norma nº 2100/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2100 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaAprova Desmembramento de imóvel de propriedade de SÉRGIO ROBERTO FONSECA E OUTROS.
native_id5740

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.100, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade
de SÉRGIO ROBERTO FONSECA E OUTROS.
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução
nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o processo PMPL 009244-031/2019, no qual a aprovação foi concedida em
24/05/2021, conforme atesta o despacho no processo em epígrafe, oriundo da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de
SÉRGIO ROBERTO FONSECA E OUTROS, com área total de 900,00 m?, situada na Rua
José Pereira de Souza, nºS/N, Bairro Agenor Teixeira, nesta cidade de Pedro
Leopoldo/MG, objeto da matrícula nº 22.260, Livro 2, fis. 01, 01-v, 2 e 2-v, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando as áreas 01 e 01A.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº.
009244-031/2019, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º. A referida gleba medindo 900,00 m?, passa a constituir-se de 2
(duas) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte
integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
ÁREA 01 - 500,00 m?
ÁREA 01A - 400,00 m?
TOTAL - 900,00 m?
Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 25 de maio de 2.021.
/
ELOÍSA ab CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PR DORIA
Tê
L

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