| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2100 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de SÉRGIO ROBERTO FONSECA E OUTROS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.100, DE 25 DE MAIO DE 2021. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de SÉRGIO ROBERTO FONSECA E OUTROS. ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o processo PMPL 009244-031/2019, no qual a aprovação foi concedida em 24/05/2021, conforme atesta o despacho no processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: DECRETA: Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de SÉRGIO ROBERTO FONSECA E OUTROS, com área total de 900,00 m?, situada na Rua José Pereira de Souza, nºS/N, Bairro Agenor Teixeira, nesta cidade de Pedro Leopoldo/MG, objeto da matrícula nº 22.260, Livro 2, fis. 01, 01-v, 2 e 2-v, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando as áreas 01 e 01A. Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº. 009244-031/2019, toda a documentação comprobatória deste desmembramento. Art. 2º. A referida gleba medindo 900,00 m?, passa a constituir-se de 2 (duas) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas: ÁREA 01 - 500,00 m? ÁREA 01A - 400,00 m? TOTAL - 900,00 m? Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 25 de maio de 2.021. / ELOÍSA ab CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PR DORIA Tê L