| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2102 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | "Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid -19, fixa regras sanitárias e dá outras providências"." |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.102, DE 27 DE MAIO DE 2021. “Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual “Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid - um 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências”. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO que a não observância às medidas sanitárias poderá fazer regredir a estratégia de abertura gradual do comércio não essencial, acaso ocorra o agravamento da pandemia; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 12 - A partir do dia 16 de maio, até o dia 30 de junho de 2.021, ficam estabelecidas as seguintes restrições de ordem sanitária para o enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronaviírus - COVID - 19: LJ Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 27 de maio de 2.021. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORI, GEI PMPL