| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | "ALTERA O ART. 6º DA PORTARIA Nº 13/2021, QUE "INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA TA Ea ) bas A OLOGIMG PORTARIA Nº 033/2021 Altera o art. 6º da Portaria nº 13/2021, que “Institui regime diferenciado de funcionamento da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo como medida preventiva à contaminação e propagação do coronavírus (COVID-19)”. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José Batista, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, parágrafo único, inciso Il, da Lei Orgânica Municipal e art. 40, Il do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 6º da Portaria nº 13/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º. Durante a vigência desta Portaria o acesso de terceiros ao prédio da Câmara será restringido parcialmente, limitando-se aos casos de urgência, e quando o assunto a ser tratado não possa ser resolvido por meios de comunicação não presencial. Parágrafo Único. Será permitido atendimento presencial nos gabinetes dos vereadores, mediante agendamento, limitado a 5 (cinco) vagas no turno da manhã e 5 (cinco) no período da tarde. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedro Leopoldo, 25 de maio de 2021. Ver. Eldir José Batista Mv Presidente nt