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norma nº 33/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-05-25
Ementa"ALTERA O ART. 6º DA PORTARIA Nº 13/2021, QUE "INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)".
native_id5743

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
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A OLOGIMG
PORTARIA Nº 033/2021
Altera o art. 6º da Portaria nº 13/2021, que “Institui
regime diferenciado de funcionamento da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo como medida
preventiva à contaminação e propagação do
coronavírus (COVID-19)”.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José
Batista, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, parágrafo único,
inciso Il, da Lei Orgânica Municipal e art. 40, Il do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 6º da Portaria nº 13/2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º. Durante a vigência desta Portaria o acesso de terceiros ao prédio da
Câmara será restringido parcialmente, limitando-se aos casos de urgência,
e quando o assunto a ser tratado não possa ser resolvido por meios de
comunicação não presencial.
Parágrafo Único. Será permitido atendimento presencial nos gabinetes dos
vereadores, mediante agendamento, limitado a 5 (cinco) vagas no turno da
manhã e 5 (cinco) no período da tarde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 25 de maio de 2021.
Ver. Eldir José Batista Mv
Presidente nt

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