| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | "CONCEDE 01 (UM) MÊS DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA DÉBORA MARQUES SILVA E BORGES" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA n.º 34/2021 A ? dd ã Concede 01 (um) mês de férias-prêmio à Le servidora efetiva Débora Marques Silva e cs nessa Borges. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 40, Il e Ill, do Regimento Interno, considerando atestado subscrito pela Sra. Tuanny Arcanjo Reis, Assessora de Recursos Humanos da instituição, de que a Servidora tem 5 (cinco) meses de férias prêmio para usufruir, referente a 01/02/2003 a 31/01/2013, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido à servidora efetiva, Sra. Débora Marques Silva e Borges, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 01 (um) mês de férias-prêmio, a serem usufruídas de 1º (primeiro) de junho a 30 (trinta) de junho de 2021. Parágrafo Único. Durante o mês de junho a servidora deverá comparecer à Câmara semanalmente para despachar e assinar os documentos e processos de responsabilidade da Direção Geral, sendo os referidos dias anotados para concessão de folgas futuras. Art. 2º. O período mencionado no art. 1º desta Portaria deverá ser deduzido do saldo de meses de férias prêmio a que tem direito o servidor, para o que deverá ser feita a respectiva anotação em sua pasta pessoal, consignando-se expressamente os meses de férias-prêmio remanescentes. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 27 de maio de 2021. Eldir José Batista Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camaraplQncamarapl.mg.gov.br - Home Page: www. poldo.mg.leg.br