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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 34/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-05-27
Ementa"CONCEDE 01 (UM) MÊS DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA DÉBORA MARQUES SILVA E BORGES"
native_id5744

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA n.º 34/2021
A ?
dd ã Concede 01 (um) mês de férias-prêmio à
Le servidora efetiva Débora Marques Silva e
cs nessa Borges.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VI, da Lei Orgânica
Municipal, e art. 40, Il e Ill, do Regimento Interno, considerando atestado subscrito
pela Sra. Tuanny Arcanjo Reis, Assessora de Recursos Humanos da instituição, de
que a Servidora tem 5 (cinco) meses de férias prêmio para usufruir, referente a
01/02/2003 a 31/01/2013, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido à servidora efetiva, Sra. Débora Marques Silva e
Borges, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 01 (um) mês de
férias-prêmio, a serem usufruídas de 1º (primeiro) de junho a 30 (trinta) de junho de
2021.
Parágrafo Único. Durante o mês de junho a servidora deverá comparecer à
Câmara semanalmente para despachar e assinar os documentos e processos de
responsabilidade da Direção Geral, sendo os referidos dias anotados para
concessão de folgas futuras.
Art. 2º. O período mencionado no art. 1º desta Portaria deverá ser deduzido
do saldo de meses de férias prêmio a que tem direito o servidor, para o que deverá
ser feita a respectiva anotação em sua pasta pessoal, consignando-se
expressamente os meses de férias-prêmio remanescentes.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 27 de maio de 2021.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQncamarapl.mg.gov.br - Home Page: www. poldo.mg.leg.br

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