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norma nº 37/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-05-31
Ementa"NOMEIA O SR. RODRIGO CALAZANS DIOGO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMPRAS E CONTRATOS."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
CÂMARA MUN E
ICIPAL DE
PEDRO LEOPOLDO ME PORTARIA Nº 037/2021
PUBLICADO
05
Ed Nomeia o Sr. Rodrigo Calazans Diogo para
exercício do cargo em comissão de Assessor de
rea á Compras e Contratos.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador
Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021,
e.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE
COMPRAS E CONTRATOS, o Sr. RODRIGO CALAZANS DIOGO, portador da cédula de
identidade de n.º MG-15.646.150 SSP/MG e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o
n.º 087.708.736-90, residente e domiciliado no Município de Pedro Leopoldo/MG, na Rua
Otávio Gouveia, nº 323, Bairro Santo Antônio, com Símbolo de Vencimento CC-l
conforme Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de abril de 2021.
Art. 2º - O Cargo de Assessor de Compras e Contratos tem as seguintes
atribuições:
1. assessorar todos os atos operacionais inerentes às compras de
equipamentos e serviços do Município;
2. assessorar os serviços de levantamento de preços a fim de orientar
as compras mais vantajosas para a municipalidade;
3. supervisionar o processo de escolha e organização da compra dos
materiais necessários à Administração Municipal;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
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ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
4. supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de
parâmetros nas licitações;
5. assessorar, de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro
de todos os atos que integram a rotina de compras de materiais e contratação de
serviços;
6. cooperar, quando necessário, com a equipe de licitação promovendo
a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o
interesse público e a conveniência administrativa;
7. executar outras tarefas afins;
8. informar ao Diretor Geral sobre o vencimento do prazo de vigência de
todos os contratos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 1º (primeiro) de junho de 2021.
Art. 4.º Registre-se. Publique-se.
Pedro Leopoldo, 31 de maio de 2021.
ET
Eldir José Batista
PRESIDENTE
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