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norma nº 2104/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2104 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaAprova Desmembramento de imóvel de propriedade de GNL IMOBILIÁRIA LTDA-EPP E OUTROS.
native_id5751

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.104, DE 9 DE JUNHO DE 2021.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade
de GNL IMOBILIÁRIA LTDA-EPP E OUTROS.
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução
nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o processo PMPL 006689-031/2021, no qual a aprovação foi concedida em
31/05/2021, conforme atesta o despacho no processo em epígrafe, oriundo da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de GNL
IMOBILIÁRIA LTDA-EPP E OUTROS, com área total de 3.552,50 m?, situada na Rua
Fernando Gonçalves da Silva, nºS/N, Bairro Novo Campinho, nesta cidade de Pedro
Leopoldo/MG, objeto da matrícula nº 33.975, Livro 2, fls. 01, 01-v, 2, 2-v, 3 e 3-v, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando as áreas 09
e 09A.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº.
006689-031/2021, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º. A referida gleba medindo 3.552,50 m?, passa a constituir-se de 2
(duas) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte
integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
ÁREA 09 - 1.793,42 m?
ÁREA 09A - 1.759,08 m?
TOTAL - 3.552,50 m?
Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 9 de junho de 2.021.
ELOÍSA de ENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DORIA
L

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