| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2104 / 2021 |
| Date | 2021-06-09 |
| Ementa | Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de GNL IMOBILIÁRIA LTDA-EPP E OUTROS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.104, DE 9 DE JUNHO DE 2021. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de GNL IMOBILIÁRIA LTDA-EPP E OUTROS. ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o processo PMPL 006689-031/2021, no qual a aprovação foi concedida em 31/05/2021, conforme atesta o despacho no processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: DECRETA: Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de GNL IMOBILIÁRIA LTDA-EPP E OUTROS, com área total de 3.552,50 m?, situada na Rua Fernando Gonçalves da Silva, nºS/N, Bairro Novo Campinho, nesta cidade de Pedro Leopoldo/MG, objeto da matrícula nº 33.975, Livro 2, fls. 01, 01-v, 2, 2-v, 3 e 3-v, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando as áreas 09 e 09A. Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº. 006689-031/2021, toda a documentação comprobatória deste desmembramento. Art. 2º. A referida gleba medindo 3.552,50 m?, passa a constituir-se de 2 (duas) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas: ÁREA 09 - 1.793,42 m? ÁREA 09A - 1.759,08 m? TOTAL - 3.552,50 m? Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 9 de junho de 2.021. ELOÍSA de ENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DORIA L