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norma nº 40/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-06-14
Ementa"INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."
native_id5759

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA Nº 40/2021
Institui Comissão Especial para a elaboração de
anteprojeto para reforma do Regimento interno
e da Lei Orgânica Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir
José Batista, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, II, da Lei
Orgânica Municipal e art. 40, Il do Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO que o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal
foram promulgadas há vários anos e não sofreram alterações substanciais deste
então, necessitando de revisão e atualização de modo urgente;
RESOLVE:
Art. 1º. Constitui a Comissão Especial para a elaboração de anteprojeto
para reforma do Regimento interno e da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes vereadores:
| — Leonardo Pereira Ribeiro - Presidente;
| - Frederico Henrique Cota Alves — Vice-Presidente;
Ill — Matheus Utsch de Oliveira - Relator;
IV — Mauro Júnior Lopes Francisco;
V — Warlen Alves da Silva
Parágrafo Único. A Comissão será assessorada pelos servidores: Darlene
Ribeiro Trindade dos Santos, Ronaldo César Moreira Gonçalves e Viviane Schaberle
Toledo.
em
Rua Cristiano Otoni, 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — 33600-000 — Fone: (31)3665-3200
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.gov.br '
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Art. 3º. Os trabalhos da Comissão poderão ser acompanhados pelos
vereadores e Presidente, bem como auxiliada por outros servidores e estagiários da
Casa.
Art. 4º. Esta Portaria vigorará da data de sua publicação até o término dos
serviços atribuídos à Comissão.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 14 de junho de 2021.
Ver. Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
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Rua Cristiano Otoni, 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — 33600-000 — Fone: (31)3665-3200
E-mail: camarapI(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.gov.br

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