| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | "INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL." |
| native_id | 5759 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA Nº 40/2021 Institui Comissão Especial para a elaboração de anteprojeto para reforma do Regimento interno e da Lei Orgânica Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José Batista, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, II, da Lei Orgânica Municipal e art. 40, Il do Regimento Interno, e: CONSIDERANDO que o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal foram promulgadas há vários anos e não sofreram alterações substanciais deste então, necessitando de revisão e atualização de modo urgente; RESOLVE: Art. 1º. Constitui a Comissão Especial para a elaboração de anteprojeto para reforma do Regimento interno e da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes vereadores: | — Leonardo Pereira Ribeiro - Presidente; | - Frederico Henrique Cota Alves — Vice-Presidente; Ill — Matheus Utsch de Oliveira - Relator; IV — Mauro Júnior Lopes Francisco; V — Warlen Alves da Silva Parágrafo Único. A Comissão será assessorada pelos servidores: Darlene Ribeiro Trindade dos Santos, Ronaldo César Moreira Gonçalves e Viviane Schaberle Toledo. em Rua Cristiano Otoni, 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — 33600-000 — Fone: (31)3665-3200 E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.gov.br ' CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA Art. 3º. Os trabalhos da Comissão poderão ser acompanhados pelos vereadores e Presidente, bem como auxiliada por outros servidores e estagiários da Casa. Art. 4º. Esta Portaria vigorará da data de sua publicação até o término dos serviços atribuídos à Comissão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedro Leopoldo, 14 de junho de 2021. Ver. Eldir José Batista Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo —————Ww——[—[[WWWwWwW—WwWwww—w>—>———WwWwW———— Rua Cristiano Otoni, 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — 33600-000 — Fone: (31)3665-3200 E-mail: camarapI(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.gov.br