| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2106 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2020. |
| native_id | 5768 |
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DDD exercício de 2020”. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo-MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, DECRETA Art. 1º - Fica cancelado, com base na legislação vigente, os Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2020, no valor de R$ 1.452.830,62 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos). Parágrafo Único — O valor constante do caput deste artigo se encontra discriminado na relação abaixo por credor, fonte, número de empenho, e valor: CREDOR FONTE | EMP. VALOR BANCO DO BRASIL S.A, 750,90 BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. 176,05 BANCO DO BRASIL S.A. 444,55 BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A. 3.216,15 BANCO DO BRASIL S.A. [157 | 46] 880,30 BANCO DO BRASIL S.A. 464,80 BANCO DO BRASIL S.A. 161 224,60 BANCO DO BRASIL S.A. 161 18,65 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A 100 468 1.781,92 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 100,00 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 200,00) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 9.520,90 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 22,50 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 159 50,00 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 159 843,50 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 420,00 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 159 700,00 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 159 2900 379,00 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 159 2901 300,00 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 154 2902 260,00 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 154 3181 1.000,00 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 123 6476 196,00 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 100 6648 115,96 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 100 149 1.026,26 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 100 158 84.366,48] CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 102 167 5.974,20 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 102 168 7.558,25 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 102 169 3.078,21 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 102 172 6.924,92 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 102 173 2.675,65 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 102 186 99,59 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 100 192 744,71 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 129 195 4.509,94 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 129 198 1.531,31 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 100 201 1.266,60 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 101 204 59.254,65 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 101 205 10.170,65 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 101 206 25.493,52 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 117 460 881,14 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 100 4561 7.104,96 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 102 5990 29,28 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 100 6357 2.051,18 [CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 100 6381 3.000,00 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 100 6435 2.401,02 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 101 6465 391,25 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 102 6488 200,00 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 102 6646 200,00 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 102 6813 192,87 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 102 159 3.162,92 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 102 160 698,82 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 102 161 123,71 [COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 102 162 1.115,72 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 102 165 246,43 [COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 102 166 1.081,66 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 100 191 181,85 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 100 194 3.503,98 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 100 197 607,36 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 100 1.128,44 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) E 3.283,01 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) [101 | 209] 2.018,62 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 100 | 443] 832754 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) Jo | <a 716,43 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 100 | 3844] 2.909,30 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)| 100 | 3848] 11.200,46 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) 1.397,31 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) 30.000,00 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) [102 | 6044] 116,16 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) 108,72 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) 300,00 DATAGOV INFORMATICA LTDA. [ 100 | 540] 0,01 L.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [ 100 | 307] 346.405,73 LN.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RE 39.025,78 I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 87.300,17 I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 101 311 3.833,10 I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 118 314 155.188,72 L.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 118 245.184,56 I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 118 316] 105.304,11 to a [N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [ us | 317] 30.067,20 LN.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 101 | 1040] 2200000 L.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [ 101 | 1041] 4.400,00 N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.855,58 LN.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22.541,16 IPSEMG - INST. PREV. SERV. EST. MG. 1.867,62 NACIONAL SINALIZAÇÃO DE TRANSITO LTDA 0,01 TELEMAR NORTE LESTE S/A ERES TELEMAR NORTE LESTE S/A [ 102 | 17 2.863,49) TELEMAR NORTE LESTE S/A 89,19 TELEMAR NORTE LESTE S/A [ 102 | 180) 20438 TELEMAR NORTE LESTE S/A [102 [asi 54147] TELEMAR NORTE LESTE S/A Er 276,62 TELEMAR NORTE LESTE S/A 184 495,28 Lo TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A 185 668,17] E RR 1.420,78 4.574,65 2.531,65 3.201,57 1.356,76 TOTAL 1.452.830,62 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Pedro Leopoldo, 14 de junho de 2021. | Eloísa det) salhzaio de Freitas Pereira Prefeita Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.108, DE 28 DE JUNHO DE 2021. Altera o Decreto nº 2.065, de 30 de Dezembro de 2.020, o qual “Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia (COVID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2)”. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 2.065, de 30 de Dezembro de 2.020, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º — Fica prorrogada a vigência do Estado de Calamidade reconhecida pelo Decreto 1.984 de 07 de abril de 2.020, para fins de aplicação do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, com efeitos até o dia 31 de Dezembro de 2.021, em razão dos impactos sanitários, socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 28 de junho de 2021. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADOR GERA 1) (bm PMPL/A) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.109, DE 28 DE JUNHO DE 2021. Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual “Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus — COVID-19 e dá outras providências”. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO que a não observância às medidas sanitárias poderá fazer regredir a estratégia de abertura gradual do comércio não essencial, acaso ocorra o agravamento da pandemia; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º A partir do dia 21 de março de 2020, ficam suspensos até 31 de julho de 2.021, os Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas, em razão da Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto Municipal nº 1.972, de 16 de março de 2.020, especialmente para: Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 28 de junho de 2.021. Mi ( ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA L PI PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.110, DE 28 DE JUNHO DE 2021. Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual “Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências”. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO que a não observância às medidas sanitárias poderá fazer regredir a estratégia de abertura gradual do comércio não essencial, acaso ocorra o agravamento da pandemia; CONSIDERANDO que o Município de Pedro Leopoldo já está em avançada confecção de protocolos para retorno das aulas no Município, o que ora faz, inicialmente, por intermédio das escolas de línguas, em razão de seu menor potencial de aglomeração; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 1º do Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º A partir do dia 16 de maio, até o dia 31 de julho de 2.021, ficam estabelecidas as seguintes restrições de ordem sanitária para o enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavirus - COVID - 19: Art. 2º Fica renumerado como 81º, o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, bem assim, incluído o 82º ao mesmo artigo, os quais passam a ter a seguinte redação: “Art. Z£ = (...) $1º Os estabelecimentos comerciais cujas atividades não constem do anexo |, poderão funcionar no período compreendido entre 05:00 às 23:00. PI RADORIA L “ PMPL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO $2º A restrição de horário contida no parágrafo anterior, não se aplica à bares, restaurantes e lanchonetes.” Art. 3º Fica acrescido um parágrafo único ao artigo 4º, do Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual passa a ter a seguinte redação: “art. 4º (...) Parágrafo único. As escolas de línguas poderão funcionar, desde que adotadas medidas de restrição e controle de pessoas (distanciamento mínimo de 2 metros entre os alunos), além das demais medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19, como uso de máscara e álcool gel.” Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 28 de junho de 2.021. ELOÍSA ADA Las PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO P DORIA PMPL