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norma nº 2097/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2097 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaRevoga o Decreto nº 1.831, de 1º de outubro de 2018, o qual delega ao Poder Legislativo, parcialmente, as funções e os serviços do PROCON e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO Nº 2.097, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Revoga o Decreto nº. 1.831, de 1º de outubro de 2018, o
qual delega “ao Poder Legislativo, parcialmente, as
funções e os serviços do PROCON e dá outras
providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da “LOM” (Lei Orgânica do Município), considerando, ainda, a solicitação
contida no Ofício nº 123, de 13 de maio de 2.021, oriundo da Câmara Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº. 1.831, de 1º de outubro de 2018.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 19 de maio de 2021.
ELOISA HELENA CARVÁLHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
L

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