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norma nº 2108/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2108 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaAltera o Decreto nº 2.065, de 30 de Dezembro de 2.020, o qual "Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia(COVID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2)".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.108, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Altera o Decreto nº 2.065, de 30 de Dezembro de 2.020, o
qual “Prorroga o estado de calamidade pública
decorrente da pandemia (COVID-19) causada pelo agente
coronavírus (SARS-Cov-2)”.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 2.065, de 30 de Dezembro de 2.020,
o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º — Fica prorrogada a vigência do Estado de Calamidade reconhecida pelo
Decreto 1.984 de 07 de abril de 2.020, para fins de aplicação do art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, com efeitos até o dia 31 de Dezembro de 2.021, em
razão dos impactos sanitários, socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia
causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 28 de junho de 2021.
il
; AA)
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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