| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 2021 |
| Date | 2021-06-28 |
| Ementa | Altera o Decreto n.º 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid-19, fixa regras sanitárias e dá outras providências". |
| native_id | 5773 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.110, DE 28 DE JUNHO DE 2021. Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual “Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências”. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO que a não observância às medidas sanitárias poderá fazer regredir a estratégia de abertura gradual do comércio não essencial, acaso ocorra o agravamento da pandemia; CONSIDERANDO que o Município de Pedro Leopoldo já está em avançada confecção de protocolos para retorno das aulas no Município, o que ora faz, inicialmente, por intermédio das escolas de línguas, em razão de seu menor potencial de aglomeração; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 1º do Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º A partir do dia 16 de maio, até o dia 31 de julho de 2.021, ficam estabelecidas as seguintes restrições de ordem sanitária para o enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavirus - COVID - 19: Art. 2º Fica renumerado como $1º, o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, bem assim, incluído o 82º ao mesmo artigo, os quais passam a ter a seguinte redação: “Art. 2º-(...) $1º Os estabelecimentos comerciais cujas atividades não constem do anexo |, poderão funcionar no período compreendido entre 05:00 às 23:00. PI RADORIA Ê vf PMPL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 82º A restrição de horário contida no parágrafo anterior, não se aplica à bares, restaurantes e lanchonetes.” Art. 3º Fica acrescido um parágrafo único ao artigo 4º, do Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º (...) Parágrafo único. As escolas de línguas poderão funcionar, desde que adotadas medidas de restrição e controle de pessoas (distanciamento mínimo de 2 metros entre os alunos), além das demais medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19, como uso de máscara e álcool gel.” Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 28 de junho de 2.021. ELOÍSA Dlhaçt/o bras PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Pi DORIA L PMPL