| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2111 / 2021 |
| Date | 2021-07-16 |
| Ementa | Altera o Decreto n.º 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid-19, fixa regras sanitárias e dá outras providências". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.111, DE 16 DE JULHO DE 2021. Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual “Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências”. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO que a não observância às medidas sanitárias poderá fazer regredir a estratégia de abertura gradual do comércio não essencial, acaso ocorra o agravamento da pandemia; DECRETA: Art. 1º Fica excluída do Protocolo de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes, constante do anexo Il do Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, a vedação constante de sua alínea “F”, ficando, portanto, neles permitida, a realização de música ao vivo, bem assim, a transmissão de jogos de futebol. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 17 de julho de 2.021. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 16 de julho de 2.021. N Peoialiizds O dual ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO IC L