| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2115 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a retomada gradual das atividades interações presenciais a partir do Ensino Híbrido. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.115, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a retomada gradual das atividades de interações presenciais a partir do Ensino Híbrido. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO a DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 129, de 24 de fevereiro de 2021, a qual que dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo território do Estado; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SEE nº 4.590 de 1º de julho de 2021, a qual altera a RESOLUÇÃO SEE nº 4.506/2021 e institui o ensino híbrido como modelo educacional para o ciclo dos anos letivos 2020-2021 e revoga dispositivos da Resolução SEE Nº 4.310, de 17 de abril de 2020 e da Resolução SEE nº 4.329, de 15 de maio de 2021. DECRETA: Art. 1º - O retorno gradual das atividades de ensino na cidade de Pedro Leopoldo, observará as disposições constantes do Protocolo anexo ao presente Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 03 de agosto de 2.021. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO RACYRADORIA e PMPL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ANEXO Protocolo de retorno gradual das atividades de interações presenciais por intermédio do Ensino Híbrido Art. 1º - O Município de Pedro Leopoldo retomará gradualmente as atividades de interações presenciais e esta deverá acontecer através do Ensino Híbrido, no qual haverá alunos em casa e alunos na Instituição, ao mesmo tempo. 81º - Esta organização é aplicável à Rede de Ensino, a qual compreende as Instituições Municipais, Estaduais e Particulares de Pedro Leopoldo. 2º - O programa de retorno gradual das atividades de interações presenciais estabelecido neste Protocolo Municipal será implementado em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde — OMS, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais — SES/MG e da Câmara Técnica de Educação e Saúde do CISREC, tendo como previsão de retorno as seguintes datas: PREVISÃO DE RETORNO MODALIDADE DE ENSINO PRESENCIAL Educação Infantil (CEMAIs e PRÉ-ESCOLA) 09/08/2021 Ensino Fundamental - Anos Iniciais 30/08/2021 Ensino Fundamental - Anos Finais EJA Ensino Médio 13/09/2021 Ensino Superior & 3º - À medida em que a Secretaria Municipal de Saúde sinalizar a redução nos índices de contaminação por COVID-19 e o número de leitos ocupados pela doença, a retomada gradual das atividades de interações presenciais para as outras modalidades de ensino (Ensino Fundamental, EJA, Ensino Médio e Ensino Superior) será minuciosamente analisada e autorizada e o presente Protocolo sofrerá alterações. 8 4º - É importante reforçar que as datas informadas só não serão cumpridas caso haja o aumento no número de casos de COVID-19, no Município de Pedro Leopoldo. Art. 2º - No que tange a organização pedagógica na perspectiva do ensino híbrido, deverá a Secretaria Municipal de Educação: & 1º - Verificar junto aos familiares, quais são os alunos autorizados a retomarem as atividades de interações presencialmente. 8 2º - Detectar os alunos sem comorbidades suscetíveis ao contágio; PROCURADORIA Gi 6 U) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 83º - Orientar as famílias / alunos com informativos sobre o funcionamento da rotina escolar através de reuniões, divulgação por meio de mídias sociais e cartilhas impressas. 8 4º - Distribuir os alunos por grupos que serão denominadas “bolhas”. 8 5º - Garantir, para Rede Municipal de Ensino, até 4 horas diárias de atividades de interações presenciais. $ 6º - Em razão do disposto no 85º, deverá ser reformulado o funcionamento dos grupos de WhatsApp, uma vez que os professores estarão presencialmente em sala de aula por até 3 (três) horas, cumprindo aos mesmos, portanto, permanecer presentes nos grupos de WhatsApp por até 1 (uma) hora diária, para dar o suporte necessário e esclarecer eventuais dúvidas sobre as atividades propostas. 8 7º - Para as demais Redes de Ensino, a organização das atividades de interações devem garantir o acesso do aluno / família que optou pelo retorno e também ao que permanecerá em casa, sendo necessário atentar para o cumprimento da carga horária dos alunos, a partir da realização de atividades compatíveis com os Planos Curriculares do ano vigente. 8 8 - Dar continuidade, na Rede Municipal de Ensino, ao trabalho com os Blocos de Atividades mensais, os quais serão os norteadores do trabalho presencial e à distância, cabendo à instituição organizar suas atividades de modo presencial e/ou remoto, de forma a garantir o conteúdo mínimo aos alunos. 8 9º - Possibilitar às famílias que, a princípio, não optarem pelo retorno presencial, posteriormente retomarem as atividades pedagógicas se assim o desejarem, devendo os alunos, todavia, aguardar o prazo de 7 dias úteis para que a Instituição proceda com a re- organização das bolhas de turmas, caso seja necessário. 8 10 - É vedado à família retornar com o aluno no momento em que desejar, devendo comunicar à Instituição para que esta se organize, nos termos do 8 9º. $ 11 - Escalonar a saída das salas de aula por fileiras de assentos, a fim de evitar aglomerações em escadas e corredores, iniciando-se pelas fileiras mais próximas à porta e terminando nas mais distantes, evitando, assim, o cruzamento entre alunos. 8 12 - Durante o período presencial, estabelecer uma rotina de higienização das mãos durante as atividades de interações presenciais, devendo aferir a temperatura corporal de cada aluno na entrada da Instituição. 8 13 - A Instituição deverá avaliar individualmente cada aluno da Educação Especial (alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação) e os alunos com doenças que ofereçam risco para uma evolução desfavoráw PROCURADORIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO caso sejam contaminados com o vírus da COVID-19, sendo que, nessa avaliação individual, deverão ser identificadas, em parceria com a família e com os especialistas clínicos de referência (caso estejam em tratamento), as possibilidades de um retorno seguro às atividades presenciais. 8 14 - Serão até 04 bolhas de alunos com intervalos de entrada de 10 minutos, sendo que os horários de entradas e saídas, na Rede Municipal de Ensino, serão os abaixo indicados, devendo a instituição reforçar com as famílias que a pontualidade é imprescindível e será obrigatória para que as aglomerações sejam evitadas tanto na entrada quanto na saída: MATUTINO: 7h às 10h / 7h:10 às 10h:10 7h:20 às 10h:20 / 7h:30 às 10h:30 VESPERTINO: 13h às 16h / 13h:10 às 16h:10 13h:20 às 16h:20/ 13h:30 às 16h:30 & 15 - A quantidade de alunos por bolha de horário vai variar de acordo com o número de alunos de cada turma da Instituição, considerando-se o percentual de 30% do total de alunos, para a primeira fase. & 16 - Em consonância com o Protocolo Sanitário Estadual, orienta-se que crianças ad x na Los a. menores de 2 anos ainda não retornem às atividades pedagógicas presenciais. Art. 3º - Compete aos pais e/ou responsáveis a decisão sobre a permanência do aluno no ensino remoto e a retomada das atividades de interações presencialmente. Parágrafo único - Os pais e/ou responsáveis deverão participar de uma pesquisa em que farão a opção entre o aluno realizar as atividades pedagógicas à distância ou presencialmente. Art. 4º - A opção pelo retorno presencial deverá ser formalizada por meio de formulário devidamente preenchido e assinado, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro Leopoldo por meio das Instituições Escolares, o qual será o TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PARA RETORNO ESCOLAR, que consta como anexo ao presente Protocolo de volta às atividades pedagógicas. Parágrafo único - Será necessário que o familiar assine se comprometendo a cumprir rigorosamente os protocolos pré-estabelecidos, responsabilizando-se em caso de contágio e concordando com as condições necessárias para resguardar a todos os envolvidos, neste momento de Pandemia. PRO DORIA 1 L «pMéL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art. 5º - Somente poderão retornar à Instituição, os alunos que não apresentarem sintomas da COVID-19, sendo recomendável que os alunos que pertençam ao grupo de risco/comorbidades não retornem às atividades presenciais. Parágrafo único. Os alunos que apresentarem qualquer sintoma ou residirem e/ou tiverem contato com alguém que apresente quadro suspeito ou confirmado de COVID-19, deverão permanecer em casa, cumprir a quarentena e, em casos de sintomas graves, se dirigirem à unidade de saúde mais próxima, seguindo os protocolos elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde e comumente divulgado nas mídias. Art. 6º - Permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras cirúrgicas e/ou de tecido, com no mínimo duas camadas, para alunos (a partir dos 02 anos de idade), professores, funcionários e visitantes, as quais são de uso individual e não podem ser compartilhadas. 8 1º - As máscaras deverão ser trocadas, preferencialmente, a cada três horas, ou quando elas estiverem úmidas e, no caso das máscaras de tecido, deverão ser lavadas diariamente. 8 2º - Recomenda-se que cada aluno e funcionário leve outra máscara para ser trocada durante o período das atividades de interações presenciais. Art. 7º - Está vetada a realização de eventos escolares ou outras atividades que envolvam aglomerações. Art. 8º - Os bebedouros coletivos serão adaptados para o uso exclusivo com torneira e abastecimento de recipientes individuais. Art. 9º - Estão suspensas a prática de esportes de contato e atividades que envolvam a troca de objetos. Art. 10 - Os materiais didáticos não poderão ser manuseados por vários alunos ao mesmo tempo. Art. 11 - O aluno que apresentar qualquer um dos sintomas de gripe (tosse, febre, dores musculares, cansaço, náusea, vômitos e diarreia, vias respiratórias congestionadas e irritação nos olhos) no ambiente escolar, deverá ser levado para um local isolado (Sala de Isolamento), devendo estar acompanhado, mesmo que com distanciamento, por um profissional da Instituição. Parágrafo único - O aluno contaminado ou com suspeita não deverá ir à Instituição Escolar até que seja descartada a contaminação ou que termine o período da quarentena. PROCUÁ DÓRIA é PupL/ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art. 12 - Se um aluno ou profissional da Equipe Escolar confirmar contaminação pela COVID-19, deverá ser imediatamente afastado até a sua recuperação e comunicar a Instituição sobre o diagnóstico/resultado, para que os outros alunos e funcionários que tiveram contato sejam comunicados e as providências necessárias sejam tomadas. Art. 13 - Mediante a suspeita de contaminação por COVID-19, o servidor municipal deverá dirigir-se ao PA Central - Pronto Atendimento Central (Hospital Municipal Francisco Gonçalves), localizado à Rua Progresso, 985, Centro - Pedro Leopoldo, ou ao PFS mais próximo de sua residência. Art. 14 - Deverão ser afastados, imediatamente e mantidos por 14 dias em isolamento familiar todos os casos de COVID-19 ou indivíduos com suspeita que apresentem sintomas. Art. 15 - Sobre o transporte escolar, todas as orientações sanitárias estabelecidas no presente Protocolo devem ser seguidas. Art. 16 A Rede de Ensino de Pedro Leopoldo seguirá as diretrizes do presente Protocolo, devendo: |— respeitar e cumprir suas diretrizes; Il - observar as matrizes de risco em saúde a serem apresentadas e monitoradas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde — COES-MINAS — COVID-19; Ill - promover o diálogo, cooperação e interação entre os municípios de sua macrorregião levando em consideração a lógica assistencial e a rede hospitalar instalada na região, objetivando um alinhamento regionalizado; IV — adotar os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde para fins de acompanhamento da retomada presencial das aulas no âmbito do município, bem como observar e divulgar eventuais alterações, atualizações e suspensões. V— reforçar a campanha de conscientização a todos os cidadãos sobre as medidas de contenção de propagação do COVID-19; Art. 17. A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por monitorar a manutenção do processo de retomada, podendo determinar, quando for o caso, nova suspensão das atividades ou recuo das medidas. Art. 18. As alterações do presente Protocolo serão amplamente divulgadas pelos meios oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo. tt PROCURADORIA L E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art. 19. O disposto neste Protocolo não afasta a competência ou a tomada de novas providências normativas e administrativas pelo Município, no âmbito de suas competências e de seu respectivo território. Art. 20. Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA Li Ny MPL