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norma nº 2119/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2119 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaAltera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, fixa regras sanitárias e dá outras providências".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.119, DE 23 DE AGOSTO DE 2.021.
Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual
“Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município
de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de
emergência pública causada pelo agente Coronavírus -
Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências”.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que a não observância às medidas sanitárias poderá fazer
regredir a estratégia de abertura gradual do comércio não essencial, acaso ocorra O
agravamento da pandemia;
CONSIDERANDO a liberação para tais atividades e eventos, ocorrida no Minas
Consciente;
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o artigo 6º-A) no Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o
qual terá a seguinte redação:
Art. 6º - A) As atividades e eventos em estilo drive-in poderão ocorrer
de acordo com o protocolo constante do Anexo IV do presente
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 23 de agosto de 2.021.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ANEXO IV
Protocolo de atividades e eventos em estilo drive-in
As atividades e eventos em estilo drive-in observarão os seguintes protocolos e
medidas:
I- Deverá ser observado o distanciamento mínimo de 1.50mts entre os carros;
II- Somente poderá haver consumo dentro do respectivo carro.
III - Os locais onde os eventos serão realizados deverão possuir áreas de
entrada e saída distintas ou serem totalmente abertos;
IV - Permanece sendo obrigatório o uso da máscara e do álcool gel;
V- Deverá ser realizada a medição de temperatura;
VI - Fica vedado sair do veículo, exceto em casos especiais e ida ao banheiro.

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