| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2120 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.120, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual “Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavirus — COVID-19 e dá outras providências”. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO que a não observância às medidas sanitárias poderá fazer regredir a estratégia de abertura gradual do comércio não essencial, acaso ocorra O agravamento da pandemia; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º A partir do dia 21 de março de 2020, ficam suspensos até 30 de setembro de 2.021, os Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas, em razão da Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto Municipal nº 1.972, de 16 de março de 2.020, especialmente para: ()” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 31 de agosto de 2.021. ] ELOÍISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA / L NE » L