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norma nº 62/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-09-14
Ementa"NOMEIA O(A) SR(A). KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA Nº 062/2021
E Y/ Nomeia o(a) Sr(a). Karine Aparecida de Oliveira
para o exercício do cargo em comissão de
Assessor(a) Político(a).
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José
Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, e:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o Cargo em Comissão de ASSESSOR(A)
POLÍTICO(A), o(a) Sr(a). KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA, portador(a) da cédula de identidade
de n.º MG-17.544.263 SSP/MG e inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas sob o n.º 115.202.616-
08, residente e domiciliado(a) no Município de Pedro Leopoldo/MG, na Rua Maria Augusta, nº 77,
Bairro Vila Aparecida, com Símbolo de Vencimento CC-I, conforme Lei Municipal n.º 3.597, de 15
de abril de 2021.
Art. 2º - O Cargo de Assessor(a) Político(a) tem as seguintes atribuições:
1. proporcionar aos vereadores ocupantes dos gabinetes assistência na sua
representação política e social, envolvendo intercâmbio do vereador com os cidadãos, órgãos ou
entidades públicas e privadas, associações de classe e demais segmentos da sociedade de
interesse do legislativo;
2. zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados nas salas dos
Vereadores e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais defeitos e solicitando
consertos e manutenção para assegurar- lhes perfeita condição de funcionamento;
3. promover a organização, a abertura e o fechamento dos gabinetes nos
horários de funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos mesmos no
final do expediente;
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4. elaborar diariamente os documentos a serem despachados pelos Vereadores
com destino ao público externo, tais como. requerimentos, cartas, cartão de apresentação, convites,
documentos, curriculum vitae e outros documentos necessários anexar a projeto de lei, projeto de
resolução ou outra proposição de sua autoria;
5. acompanhar os prazos regimentais de projetos, indicações e requerimentos
de autoria dos vereadores e mantê-los sempre informados a respeito de seu andamento;
6. digitar cartas a pedido do público, cartas de apresentação, recibos, relatórios
e reproduzir cópias de documentos em geral solicitados pelos vereadores;
7. verificar a necessidade de material para a execução de suas funções na
unidade e providenciar a requisição do mesmo perante os vereadores do respectivo gabinete;
8. marcar entrevistas e reuniões quando solicitado pelo vereador;
9. efetuar e atender ligações telefônicas, transferindo-as aos vereadores quando
os mesmos estiverem presentes na Câmara ou anotar recados quando não estiverem presentes,
buscando sempre identificar a origem das ligações;
10. coletar e registrar dados necessários ao preenchimento de controles diversos;
11. receber as correspondências e informativos a serem entregues diretamente
aos vereadores, bem como efetuar o arquivamento de documentação e correspondência em suas
respectivas pastas;
12. desempenhar atividade de digitação, expedição e protocolo da
correspondência pessoal dos vereadores;
13. solicitar por escrito, quando requerido pelo vereador, documentos (cópias ou
originais), gravação de fitas e outros sob custódia da Assessoria Parlamentar, no Arquivo ou da
Diretoria da Câmara;
14. controlar compromissos agendados, convites, reuniões, compromissos
sociais, protocolos e outros expedientes que os vereadores devam ter conhecimento prévio;
15. recepcionar e atender internamente os públicos dirigidos aos gabinetes
encaminhando suas solicitações aos vereadores a que destinam, para o que deverá organizar a
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sua agenda de atendimento, bem como o respectivo cadastro das pessoas, tomando as
providências que se fizerem necessárias;
16. oferecer e Servir água e cafezinho aos visitantes, eleitores, público em geral
que estiver no GABINETE sendo atendido pelos vereadores, bem como aos Vereadores, sempre
com referência educada, usando os utensílios necessários para servir bem;
17. executar serviços externos (bancários, entrega de correspondências,
correios, etc.), comunicando sua saída previamente à secretaria geral, a recepção, bem como a
todos os vereadores do gabinete, a fim de que os mesmos possam localizá-lo com facilidade, sem
utilizar serviços de outros servidores e nem o carro da Câmara;
18. executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Art. 3º. O(a) Servidor(a) será lotado(a) no gabinete do Vereador GUILHERME DE
LIMA BRAGA, cumprindo a jornada de trabalho de até 08 (oito) horas diárias.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor no dia 20 (vinte) de setembro de 2021.
Art. 4.º Registre-se. Publique-se.
Pedro Leopoldo, 14 de setembro de 2021.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
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