| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | "REVOGA A PORTARIA Nº 13/2021, QUE: "INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA Nº 064/2021 30 . Revoga a Portaria nº 13/2021, que: “Institui regime og EAÁ diferenciado de funcionamento da Câmara Municipal Lo de Pedro Leopoldo como medida preventiva à contaminação e propagação do coronavírus (COVID- 19).” O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José Batista, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, parágrafo único, inciso Il, da Lei Orgânica Municipal e art. 40, Il do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº 13/2021. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 04 (quatro) de outubro de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedro Leopoldo, 28 de setembro de 2021. Ver. Eldir José Batista Presidente [>> SOO EDS ST SEDE DDD Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 - Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 E-mail: camaraplQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.gov.br