| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2124 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Aprova Remembramento e Desmembramento de imóveis de propriedade de Marcos Ângelo Malloy Resende e outro. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.124, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. Aprova Remembramento e Desmembramento de imóveis de propriedade de MARCOS ÂNGELO MALLOY RESENDE E OUTRO. ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte eo processo PMPL 012495-031/2021, no qual a aprovação foi concedida em 20 de setembro de 2021, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, DECRETA: Art.1º Fica aprovado o remembramento de uma área de 391,07m?, objeto da matrícula nº 10.181, fl. 01 do Livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, com outra área medindo 198,34m?, objeto da matrícula nº 39.533, fl. 01 do Livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, ambas de propriedade de MARCOS ÂNGELO MALLOY RESENDE E OUTRO, da seguinte forma: LOTE - MATR. 10.181 = 488,00mº LOTE - MATR. 39.533 = * 198,34m ÁREA REMEMBRADA = "686,34m? Art.2º. Fica aprovado o desmembramento da área remembrada nos termos do artigo anterior, conforme memorial descritivo constante do processo, O qual faz parte integrante deste Decreto, independente de transcrição, originando os lotes abaixo, da seguinte forma: ÁREA DESMEMBRADA = 686,34 m? LOTE - MATR. 10.181 = 391,07 m? LOTE - MATR. 39.533 = 295,27 m? Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, O registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Parágrafo único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº.012495- 031/2021, toda a documentação comprobatória deste remembramento /desmembramento. À PROCURADORIA RAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 27 de setembro de 2021. Flu DS ELOÍSA mein CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PRAÇURADORU RAL A L