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norma nº 2130/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2130 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaAltera o Decreto nº 2.115, de 3 de agosto de 2021, o qual "Dispõe sobre a retomada gradual das atividades de interações presenciais a partir do Ensino Hibrido".
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a” PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.130, DE 6 DE OUTUBRODE 2021.
Altera o Decreto nº 2.115, de 3 de agosto de 2021, o qual
“Dispõe sobre a retomada gradual das atividades de
interações presenciais a partir do Ensino Híbrido”.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo constante do Decreto nº 2.115, de 3 de agosto de
2021 (Protocolo de retorno gradual das atividades de interações presenciais por intermédio
do Ensino Híbrido), passando o mesmo a vigorar com a redação em anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 6 de outubro de 2.021.
(9 . /
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
St
O) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ANEXO
Protocolo de retorno gradual das atividades de interações presenciais por intermédio do
Ensino Híbrido
Art. 1º - O Município de Pedro Leopoldo retomará gradualmente as atividades de
interações presenciais e esta deverá acontecer através do Ensino Híbrido, no qual haverá
alunos em casa e alunos na Instituição, ao mesmo tempo.
81º - Esta organização é aplicável à Rede de Ensino, a qual compreende as
Instituições Municipais, Estaduais e Particulares de Pedro Leopoldo.
82º - O programa de retorno gradual das atividades de interações presenciais
estabelecido neste Protocolo Municipal será implementado em consonância com as
orientações da Organização Mundial da Saúde — OMS, do Ministério da Saúde, da Secretaria
de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais — SES/MG e da Câmara Técnica de Educação
e Saúde do CISREC, tendo como previsão de retorno as seguintes datas:
PREVISÃO DE RETORNO
MODALIDADE DE ENSINO PRESENCIAL
Educação Infantil (CEMAIs e PRÉ-ESCOLA) 09/08/2021 |
Ensino Fundamental - Anos Iniciais 30/08/2021
Ensino Fundamental - Anos Finais
EJA
Ensino Médio 13/09/2021
Ensino Superior
8 3º - À medida em que a Secretaria Municipal de Saúde sinalizar a redução nos
índices de contaminação por COVID-19 e o número de leitos ocupados pela doença, a
retomada gradual das atividades de interações presenciais para as outras modalidades de
ensino (Ensino Fundamental, EJA, Ensino Médio e Ensino Superior) será minuciosamente
analisada e autorizada e o presente Protocolo sofrerá alterações.
8 4º - É importante reforçar que as datas informadas só não serão cumpridas caso
haja o aumento no número de casos de COVID-19, no Município de Pedro Leopoldo.
Art. 2º - No que tange à organização pedagógica na perspectiva do ensino híbrido,
deverá a Secretaria Municipal de Educação:
8 1º - Verificar junto aos familiares, quais são os alunos autorizados a retomarem
as atividades de interações presencialmente.
8 2º - Detectar os alunos sem comorbidades suscetíveis ao contágio;
PROCURADORIA
GERAL |
W
RMPE/
TA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
8 3º - Orientar as famílias / alunos com informativos sobre o funcionamento da
rotina escolar através de reuniões, divulgação por meio de mídias sociais e cartilhas
impressas.
8 4º - Distribuir os alunos por grupos que serão denominadas “bolhas”.
8 5º - Garantir, para Rede Municipal de Ensino, até 4 horas diárias de atividades de
interações presenciais.
8 6º O aluno que optar por não retornar às atividades presenciais, também será
ofertado a ele o suporte via whatsApp do qual poderá tirar dúvidas sobre as atividades
propostas, na semana em que estiver determinado o ensino remoto, de forma que, o
funcionamento nas Instituições Municipais será alternado entre, uma semana presencial e
uma semana de ensino remoto.
8 7º - Para as demais Redes de Ensino, a organização das atividades de interações
devem garantir o acesso do aluno / família que optou pelo retorno e também ao que
permanecerá em casa, sendo necessário atentar para o cumprimento da carga horária dos
alunos, a partir da realização de atividades compatíveis com os Planos Curriculares do ano
vigente.
8 8º - Dar continuidade, na Rede Municipal de Ensino, ao trabalho com os Blocos
de Atividades mensais, os quais serão os norteadores do trabalho presencial e à distância,
cabendo à instituição organizar suas atividades de modo presencial e/ou remoto, de forma a
garantir o conteúdo mínimo aos alunos.
8 9º - Possibilitar às famílias que, a princípio, não optarem pelo retorno presencial,
posteriormente retomarem as atividades pedagógicas se assim o desejarem, devendo os
alunos, todavia, aguardar o prazo de 7 dias úteis para que a Instituição proceda com a re-
organização das bolhas de turmas, caso seja necessário.
8 10 - É vedado à família retornar com o aluno no momento em que desejar,
devendo comunicar à Instituição para que esta se organize, nos termos do 8 9º.
& 11 - Escalonar a saída das salas de aula por fileiras de assentos, a fim de evitar
aglomerações em escadas e corredores, iniciando-se pelas fileiras mais próximas à porta e
terminando nas mais distantes, evitando, assim, o cruzamento entre alunos.
& 12 - Durante o período presencial, estabelecer uma rotina de higienização das
mãos durante as atividades de interações presenciais, devendo aferir a temperatura
corporal de cada aluno na entrada da Instituição.
PROCURADORIA
A GERAL
OS;
RMPLZ/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
& 13º - Caso a família de um aluno da Educação Especial (alunos com deficiência,
transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação) e de alunos com
doenças que ofereçam risco para uma evolução desfavorável, caso sejam contaminados com
o vírus da COVID-19, registrem o interesse pelo retorno às atividades presenciais, a
Instituição deverá verificar se há alguma liberação médica que autorize o retorno e, na
oportunidade, nessa avaliação individual deverão ser identificadas, em parceria com a
família e com os especialistas clínicos de referência (caso estejam em tratamento), as
possibilidades de um retorno seguro às atividades presenciais.
8 14º - Serão até 04 bolhas de alunos com intervalos de entrada de 10 minutos,
devendo a instituição reforçar com as famílias que a pontualidade é imprescindível e será
obrigatória para que as aglomerações sejam evitadas tanto na entrada quanto na saída.
& 15º - Inicialmente, a Rede Municipal de Ensino organizará as turmas em duas
bolhas: verde e amarela, considerando como capacidade máxima 50% do número de alunos
da turma que serão distribuídos em cada uma das bolhas.
8 16º - Além disso, foi autorizado pelos órgãos de Saúde e Educação, o novo
distanciamento entre jogos de mesas e cadeiras de 90 centímetros, o qual é permitido em
áreas comuns: banheiros, salas de aulas, salas de professores, salas de vídeos, bibliotecas,
quadras esportivas, lavatórios e outros espaços de uso coletivo e, para o refeitório e áreas
de alimentação, deve-se permanecer o distanciamento de 1 metro e meio.
8 17º - As crianças menores de 2 anos estão autorizadas a retornarem às atividades
pedagógicas presenciais, devendo seguir as rotinas definidas junto à Instituição de Ensino,
nesse momento em que ainda vive-se os avanços graduais no retorno às atividades
presenciais.
8 18º - Considere e sugere-se que servidores da Instituição usem uma máscara
transparente ou de tecido com região dos lábios transparente ao interagir com alunos não
alfabetizados, alunos aprendendo a ler ou ao interagir com pessoas que dependem da
leitura labial.
8 19º - Fica autorizado o empréstimo de livros para leitura e, após a devolução, o
material deve seguir reservado por 5 (cinco) dias, em seguida deve ser higienizado para
posteriormente ser liberado para seu novo empréstimo.
Art. 3º- Compete aos pais e/ou responsáveis a decisão sobre a permanência do
aluno no ensino remoto e a retomada das atividades de interações presencialmente.
Parágrafo único - Os pais e/ou responsáveis deverão participar de uma pesquisa
em que farão a opção entre o aluno realizar as atividades pedagógicas à distância ou
presencialmente.
PROCURADORIA
[ GERAL,
)
N
PMPL/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 4º - A opção pelo retorno presencial deverá ser formalizada por meio de
formulário devidamente preenchido e assinado, disponibilizado pela Secretaria Municipal de
Educação de Pedro Leopoldo por meio das Instituições Escolares, o qual será o TERMO DE
AUTORIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PARA RETORNO ESCOLAR, que consta como anexo ao
presente Protocolo de volta às atividades pedagógicas.
Parágrafo único - Será necessário que o familiar assine se comprometendo a
cumprir rigorosamente os protocolos pré-estabelecidos, responsabilizando-se em caso de
contágio e concordando com as condições necessárias para resguardar a todos os envolvidos,
neste momento de Pandemia.
Art. 5º - Somente poderão retornar à Instituição, os alunos que não apresentarem
sintomas da COVID-19, sendo recomendável que os alunos que pertençam ao grupo de
risco/comorbidades não retornem às atividades presenciais.
Parágrafo único. Os alunos que apresentarem qualquer sintoma ou residirem e/ou
tiverem contato com alguém que apresente quadro suspeito ou confirmado de COVID-19,
deverão permanecer em casa, cumprir a quarentena e, em casos de sintomas graves, se
dirigirem à unidade de saúde mais próxima, seguindo os protocolos elaborados pela
Secretaria Municipal de Saúde e divulgado nas mídias.
Art. 6º - Permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras cirúrgicas e/ou de
tecido, com no mínimo duas camadas, para alunos (a partir dos 02 anos de idade),
professores, funcionários e visitantes, as quais são de uso individual e não podem ser
compartilhadas.
8 1º - As máscaras deverão ser trocadas, preferencialmente, a cada três horas, ou
quando elas estiverem úmidas e, no caso das máscaras de tecido, deverão ser lavadas
diariamente.
& 2º - Recomenda-se que cada aluno e funcionário leve outra máscara para ser
trocada durante o período das atividades de interações presenciais.
Art. 7º - Está vetada a realização de eventos escolares ou outras atividades que
envolvam aglomerações.
Art. 8º - Os bebedouros coletivos serão adaptados para o uso exclusivo com
torneira e abastecimento de recipientes individuais.
Parágrafo único: Evitar o compartilhamento de brinquedos entre as crianças, os
quais devem ser lavados com água e sabão ou friccionar álcool 70% antes e após o uso,
devendo ser, preferencialmente, de material lavável e atóxico (plástico, borracha, acrílico,
metal), sendo que, objetos de madeira deverão ser recobertos, ou não utilizados, e,
brinquedos de tecidos não devem ser utilizados, assim como aqueles que não podem ser
higienizados.
PROCUI ORIA
Gi L
RS,
PMPL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 9 - Está vetada a prática de esporte com contato físico e utilizando superfícies
e objetos que não podem ser higienizados, devendo-se evitar as atividades com troca de
objetos mesmo que tenham sido utilizados.
Art. 10 - Os materiais didáticos não poderão ser manuseados por vários alunos ao
mesmo tempo.
Art. 11 - O aluno que apresentar qualquer um dos sintomas de gripe (tosse, febre,
dores musculares, cansaço, náusea, vômitos e diarreia, vias respiratórias congestionadas e
irritação nos olhos) no ambiente escolar, deverá ser levado para um local isolado (Sala de
Isolamento), devendo estar acompanhado, mesmo que com distanciamento, por um
profissional da Instituição.
Parágrafo único - O aluno contaminado ou com suspeita não deverá ir à Instituição
Escolar até que seja descartada a contaminação ou que termine o período da quarentena.
Art. 12 - Se um aluno ou profissional da Equipe Escolar confirmar contaminação
pela COVID-19, deverá ser imediatamente afastado até a sua recuperação e comunicar a
Instituição sobre o diagnóstico/resultado, para que os outros alunos e funcionários que
tiveram contato sejam comunicados e as providências necessárias sejam tomadas.
Art. 13 - Mediante a suspeita de contaminação por COVID-19, o servidor municipal
deverá dirigir-se ao PA Central - Pronto Atendimento Central (Hospital Municipal Francisco
Gonçalves), localizado à Rua Progresso, 985, Centro - Pedro Leopoldo, ou ao PFS mais
próximo de sua residência.
Art. 14 - Deverão ser afastados, imediatamente e mantidos por 14 dias em
isolamento familiar todos os casos de COVID-19 ou indivíduos com suspeita que apresentem
sintomas.
Art. 15 - Sobre o transporte escolar, todas as orientações sanitárias estabelecidas
no presente Protocolo devem ser seguidas.
Art. 16 A Rede de Ensino de Pedro Leopoldo seguirá as diretrizes do presente
Protocolo, devendo:
|- respeitar e cumprir suas diretrizes;
Il - observar as matrizes de risco em saúde a serem apresentadas e monitoradas
pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde — COES-MINAS — COVID-19;
Ill - promover o diálogo, cooperação e interação entre os municípios de sua
macrorregião levando em consideração a lógica assistencial e a rede hospitalar instalada na
região, objetivando um alinhamento regionalizado;
PROCURADORIA
GERAI
UNO
pp
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
IV — adotar os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde para fins de
acompanhamento da retomada presencial das aulas no âmbito do município, bem como
observar e divulgar eventuais alterações, atualizações e suspensões.
V- reforçar a campanha de conscientização a todos os cidadãos sobre as medidas
de contenção de propagação do COVID-19;
Art. 17. A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por monitorar a
manutenção do processo de retomada, podendo determinar, quando for o caso, nova
suspensão das atividades ou recuo das medidas.
Art. 18. As alterações do presente Protocolo serão amplamente divulgadas pelos
meios oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo.
Art. 19. O disposto neste Protocolo não afasta a competência ou a tomada de
novas providências normativas e administrativas pelo Município, no âmbito de suas
competências e de seu respectivo território.
Art. 20. Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA
icRRAr

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