br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 853/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 853 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaInstitui a honraria legislativa “MULHER NOTA 10” e dá outras providências.
native_id5850

Originating matéria

matéria 18462 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência, cidadania!
RESOLUÇÃO Nº 853/2021
Institui a honraria legislativa “MULHER NOTA 10” e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou e, eu, Presidente, no uso de minhas
atribuições regimentais, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída por esta Resolução a Honraria Legislativa Municipal “MULHER NOTA 10”, a
ser conferida às mulheres que se destaquem por sua atuação profissional, social e política ou que tenham
desempenhando papel de destaque para o Município de Pedro Leopoldo.
Art. 22º Cada vereador, anualmente, poderá indicar uma mulher que atenda ao disposto no artigo 1º desta
resolução para que receba a homenagem.
$1º Deverá ser protocolado, juntamente com a indicação, os seguintes dados para análise das Comissões:
a) nome completo da homenageada;
b) nacionalidade;
c) profissão;
d) dados biográficos, devidamente acompanhados de relatório circunstanciado sobre os serviços já
prestados no Município de Pedro Leopoldo;
e) Justificativa do Vereador pela escolha.
82º As mulheres já agraciadas com a honraria não poderão ser indicadas novamente nos anos
subsequentes.
Art. 32 A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo expedirá e entregará a honraria de Comenda
“MULHER NOTA 10”, em forma de Diploma, que conterá o brasão do Município de Pedro Leopoldo, nome
da pessoa homenageada e mensagem de agradecimento alusiva ao seu exemplo de mulher.
Art. 4º A entrega desta honraria ocorrerá em sessão solene, a ser preferencialmente realizada pela
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo no dia internacional da Mulher ou em outro dia na semana de sua
comemoração.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2021.
cid José atista
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiDcamarapl.mg.gov.br - Home Page: very peçam aonsiio cida br
| PU x
neves
;EOPOLDO
ER ,
+ DO DA! Dá

open original →