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norma nº 2134/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2134 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaAprova desmembramento de imóvel de propriedade de WANDER MIRES DE MATOS
native_id5859

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.134, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade
de WANDER MIRES DE MATOS.
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução
nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o processo PMPL 016053-031/2021, no qual a aprovação foi concedida em
17/11/2021, conforme atesta o despacho no processo em epígrafe, oriundo da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de
WANDER MIRES DE MATOS, com área total de 2.716,83 m?, situada na Avenida
Riachinho, nº226, Bairro Maria de Lourdes, nesta cidade de Pedro Leopoldo/MG, Lote
01 da quadra 02, objeto da matrícula nº 2.990, Livro 2, fls. 01, 01-v, 2 e 2-v, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os LOTES 014, 01B e
01C.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº.
016053-031/2021, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º. A referida gleba medindo 2.716,83 m?, passa a constituir-se de 3
(três) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte
integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
LOTE 01A - 1.345,27 m?
LOTE 01B - 622,95 m?
LOTE 01C - 748,61 m?
TOTAL = 2.716,83 m?
Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 23 de novembro de 2.021.
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ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
L
N )

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