| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2134 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de WANDER MIRES DE MATOS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.134, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de WANDER MIRES DE MATOS. ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o processo PMPL 016053-031/2021, no qual a aprovação foi concedida em 17/11/2021, conforme atesta o despacho no processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: DECRETA: Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de WANDER MIRES DE MATOS, com área total de 2.716,83 m?, situada na Avenida Riachinho, nº226, Bairro Maria de Lourdes, nesta cidade de Pedro Leopoldo/MG, Lote 01 da quadra 02, objeto da matrícula nº 2.990, Livro 2, fls. 01, 01-v, 2 e 2-v, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os LOTES 014, 01B e 01C. Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº. 016053-031/2021, toda a documentação comprobatória deste desmembramento. Art. 2º. A referida gleba medindo 2.716,83 m?, passa a constituir-se de 3 (três) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas: LOTE 01A - 1.345,27 m? LOTE 01B - 622,95 m? LOTE 01C - 748,61 m? TOTAL = 2.716,83 m? Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 23 de novembro de 2.021. / f , / goto ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA L N )