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norma nº 2136/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2136 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaAprova desmembramento de imóvel de propriedade de TEREZINHA NUNES VIDIGAL
native_id5860

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.136, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade
de TEREZINHA NUNES VIDIGAL.
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução
nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte e o processo PMPL 015340-031/2021, no qual a aprovação foi concedida
em 23/11/2021, conforme atesta o despacho no processo em epígrafe, oriundo da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de
TEREZINHA NUNES VIDIGAL, com área total de 5.000,00 m?, situada na Rua Joaquim
Carolins s/nº, Bairro Quinta das Palmeiras, nesta cidade de Pedro Leopoldo/MG, Lote
11 da quadra 02, objeto da matrícula nº 9.997, Livro 2, fls. 01, 01-v, 2, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os LOTES 011A e 011B.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº.
015340-031/2021, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º. A referida gleba medindo 5.000,00 m?, passa a constituir-se de 2
(duas) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte
integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
LOTE 011A 2.500,00 m?
LOTE 011B 2.500,00 m?
ÁREA TOTAL 5.000,00 m?
Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 30 de novembro de 2.021.
a)
O)
À / If A
ELOÍSA HELÉNA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
x
PRÓGURADORIA
GERAL

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