| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2136 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de TEREZINHA NUNES VIDIGAL |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.136, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de TEREZINHA NUNES VIDIGAL. ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o processo PMPL 015340-031/2021, no qual a aprovação foi concedida em 23/11/2021, conforme atesta o despacho no processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: DECRETA: Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de TEREZINHA NUNES VIDIGAL, com área total de 5.000,00 m?, situada na Rua Joaquim Carolins s/nº, Bairro Quinta das Palmeiras, nesta cidade de Pedro Leopoldo/MG, Lote 11 da quadra 02, objeto da matrícula nº 9.997, Livro 2, fls. 01, 01-v, 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os LOTES 011A e 011B. Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº. 015340-031/2021, toda a documentação comprobatória deste desmembramento. Art. 2º. A referida gleba medindo 5.000,00 m?, passa a constituir-se de 2 (duas) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas: LOTE 011A 2.500,00 m? LOTE 011B 2.500,00 m? ÁREA TOTAL 5.000,00 m? Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 30 de novembro de 2.021. a) O) À / If A ELOÍSA HELÉNA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO x PRÓGURADORIA GERAL