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norma nº 2137/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 2137 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaDispõe sobre o avanço no retorno gradual das atividades de interações presenciais a partir do Ensino Híbrido para a Rede de Ensino de Pedro Leopoldo.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.137, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o avanço no retorno gradual
das atividades de interações presenciais a
partir do Ensino Híbrido para a Rede de
Ensino de Pedro Leopoldo.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas
contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º O avanço no retorno gradual das atividades de interações presenciais
na Rede de Ensino de Pedro Leopoldo, ocorrerá nos termos do anexo ao presente.
Art. 2º Diante do que dispõe a Nota de Esclarecimento e Orientações n. 01,
de 11 de novembro de 2021, expedida pelo Conselho Estadual de Educação e conforme
determinado no caput do art. 3 da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 n.
189 e pela Resolução SEE-MG 4.644, de 26 de outubro de 2021, as Escolas Estaduais
localizadas no Município de Pedro Leopoldo retornarão integral e obrigatoriamente às
atividades presenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 7 de dezembro de 2.021.
9 ,
[| / ;
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
pRocilioora
NGERAL
A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ANEXO
Protocolo de retorno das atividades de interações presenciais por intermédio do
Ensino Híbrido
Art. 1º O retorno às atividades pedagógicas presenciais será mantido através
do Ensino Híbrido, desta maneira haverá alunos em casa e alunos na Instituição, em
semanas intercaladas. A organização dos alunos em bolhas está extinta.
81º - Esta organização é aplicável à Rede de Ensino, a qual compreende as
Instituições Municipais e Particulares de Pedro Leopoldo.
82º - O programa de retorno gradual das atividades de interações presenciais
estabelecido na 3º Versão do Protocolo Municipal será implementado em consonância
com as orientações da Organização Mundial da Saúde — OMS, do Ministério da Saúde,
da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais — SES/MG e da Câmara
Técnica de Educação e Saúde do CISREC.
Art. 2º No que tange a organização pedagógica na perspectiva do ensino
híbrido, deverá a Secretaria Municipal de Educação:
8 1º - Determinar junto aos pais, quais são os alunos autorizados a
retomarem às atividades pedagógicas presencialmente, pois o retorno ainda não será
obrigatório para a Rede Municipal e Particular;
8 2º - Detectar os alunos com e sem comorbidades que predisponham ao
contágio: sensibilizar às famílias que, a depender da realidade clínica do aluno, solicitar
a referência médica a liberação por escrito para o retorno às atividades presenciais.
Caso ainda seja um desejo da família que o aluno retorne, deve-se proceder com a
apresentação do protocolo sanitário de volta às aulas e a assinatura do Termo de
autorização e responsabilização para o retorno escolar;
8 3º - Orientar e reforçar com os responsáveis através de informativos sobre
o funcionamento da rotina escolar através de reuniões, divulgação por meio de mídias
sociais e cartilhas impressas;
8 4º - Para as Escolas, garantir o cumprimento da carga horária diária de aulas
de forma a intercalar as semanas com atividades presenciais e remotas. Ou seja,
respeitando a carga horária de aula diária de cada modalidade, deve-se organizar as
aulas e intervalos para merenda em uma semana, de segunda-feira à sexta-feira, no
modelo presencial. Na semana seguinte, realizar o atendimento aos alunos de maneira
remota, sendo que os professores e alunos deverão permanecer em casa. Assim,
sucessivamente. Na Rede de Ensino de Pedro Leopoldo, essa nova reorganização de
avanço do retorno gradual das atividades pedagógicas presenciais, se dará da forma
descrita baixo. Assim, a organização da distribuição das semanas está descrita nó
Protocolo:
PRÓCURADORIA
R GERAL
a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
MODALIDADE DE AVANÇO NO RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES
ENSINO PRESENCIAIS
CEMAI's Retorno integral a partir de 03/11/2021: as atividades
pedagógicas presenciais acontecerão todas os dias da
semana de segunda-feira à sexta-feira, de 7h às 17h.
PRÉ-ESCOLA Retorno integral a partir de 08/11/2021: as atividades
pedagógicas acontecerão em semanas intercaladas com
atendimento presencial e remoto, de segunda-feira à
sexta-feira, no horário regular de aula do (a) aluno (a):
matutino ou vespertino.
PRESENCIAL
ENSINO Retorno integral a partir de 08/11/2021: as atividades
FUNDAMENTAL pedagógicas acontecerão em semanas intercaladas com
ANOS INICIAIS atendimento presencial e remoto, de segunda-feira à
sexta-feira, no horário regular de aula do (a) aluno (a):
matutino ou vespertino.
ENSINO Retorno integral a partir de 08/11/2021: as atividades
FUNDAMENTAL pedagógicas acontecerão em semanas intercaladas com
ANOS FINAIS atendimento presencial e remoto, de segunda-feira à
sexta-feira, no horário regular de aula do (a) aluno (a):
matutino ou vespertino.
EJA (1º E 2º Retorno integral a partir de 08/11/2021: as atividades
SEGMENTO) pedagógicas acontecerão em semanas intercaladas com
atendimento presencial e remoto, de segunda-feira à
sexta-feira, no horário regular de aula do (a) aluno (a):
matutino ou vespertino.
ENSINO MÉDIO E Retorno integral a partir de 08/11/2021: as atividades
INTEGRAL pedagógicas acontecerão com atendimento presencial, de
segunda-feira à sexta-feira, no horário regular de aula do
(a) aluno (a): matutino ou vespertino.
8 5º - Para as Instituições Privadas da Rede de Ensino de Pedro Leopoldo, o
retorno das atividades pedagógicas presenciais deverá ser realizado de acordo com a
realidade da Escola, ficando autorizado a dispensa das semanas de aulas intercaladas,
desde que o aluno / família não seja obrigado a aderir ao retorno presencial.
8 6º - Para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, dar continuidade ao
trabalho com os Blocos de Atividades mensais, que serão os norteadores do trabalho
presencial e remoto. Caberá à Instituição organizar suas atividades de modo presencial
ou remoto, de forma a garantir o conteúdo mínimo aos alunos. Nos CEMAI's, caso haja
alguma família que não opte pelo retorno, o Bloco de Atividades poderá ser impresso
no CEMAI e entregue ao responsável, ficando a cargo da família orientar a criança em
relação às atividades propostas.
PROQURADORIA
À L
VT]
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
8 7º - Será necessário atentar para o cumprimento da carga horária dos
alunos, a partir da realização de atividades compatíveis com os Planos Curriculares do
ano vigente;
8 8º - Os horários das atividades pedagógicas presenciais deverão ser
organizados de maneira a garantir O cumprimento efetivo da carga horária de aulas
normal de cada modalidade de ensino.
8 9º - As famílias que, a princípio, não optarem pelo retorno presencial e
posteriormente desejarem retomar às atividades pedagógicas, deverão aguardar o
prazo de até 3 dias úteis para que a Instituição proceda com a organização da turma,
caso seja necessário. É vedado a família retornar com O aluno no momento em que
quiser, devendo comunicar à Instituição para que esta se organize.
8 10º - Escalonar a entrada e a saída das salas de aula por fileiras de assentos,
a fim de evitar aglomerações em escadas e corredores. A saída deverá iniciar pelas
fileiras mais próximas à porta, terminando nas mais distantes, evitando assim o
cruzamento entre alunos.
8 11º - Durante o período presencial, estabelecer uma rotina de higienização
das mãos durante as atividades pedagógicas.
8 12º - Aferir a temperatura corporal de cada aluno na entrada da Instituição.
Art. 3º Referente a Rotina das Instituições durante a pandemia, é de inteira
responsabilidade e facultado aos pais e/ou responsáveis a permanência do aluno no
ensino remoto e a retomada das atividades pedagógicas presencialmente.
8 1º - Para o familiar que recuar na decisão do retorno das atividades
presenciais, deve-se preencher em duas vias O TERMO DE DESISTÊNCIA (ANEXO XVII da
3º Versão do Protocolo Municipal), sendo que uma via deve ser arquivada na Pasta
Individual do Aluno e a outra entregue ao familiar responsável pela desistência do
retorno.
8 2º - É obrigatório o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido, com no mínimo
duas camadas, para alunos, profissionais da educação e visitantes. As máscaras são de
uso individual e não podem ser compartilhadas. As máscaras deverão ser trocadas,
preferencialmente a cada três horas, ou quando elas estiverem úmidas. No caso das
máscaras de tecido, deverão ser lavadas diariamente. Recomenda-se que cada aluno e
servidor leve outra máscara para ser trocada durante o período das atividades
pedagógicas presenciais.
8 3º - Os alunos deverão ser orientados pela Instituição e pela família sobre
procedimentos para a lavagem correta das mãos, incluindo limpeza das unhas, assim
como também orientações de rotina tais como: instrução sobre os protocolos ao tossir
e espirrar; solicitar que mantenham em suas mochilas pequenos recipientes com álcool
gel 70% para a higienização das mãos em sala de aula; orientar quanto ao não
compartilhamento de quaisquer objetos escolares, brinquedos, merenda, etc; orienta
quanto à distância entre ele e outro colega e/ou professora.
PROCURADORIA
( GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
8 4º - As portas e janelas das salas deverão ficar abertas durante todo o
período de atividades pedagógicas.
8 5º - Os bebedouros coletivos serão adaptados para o uso exclusivo com
torneira e abastecimento de recipientes individuais.
8 6º - O aluno que apresentar qualquer um dos sintomas de gripe (tosse,
febre, dores musculares, cansaço, náusea, vômitos e diarreia, vias respiratórias
congestionadas e irritação nos olhos) no ambiente escolar, deverá ser levado para um
local isolado (Sala de Isolamento), devendo estar acompanhado, por um profissional da
Instituição.
8 7º - O aluno contaminado ou com suspeita não deverá ir à Instituição
Escolar até que seja descartada a contaminação ou que termine o período da
quarentena.
8 8º - Se um aluno ou profissional da Equipe Escolar confirmar contaminação
de COVID-19, deverá ser imediatamente afastado até a sua recuperação e comunicar a
Instituição sobre o diagnóstico/resultado, para que os outros alunos e funcionários que
tiveram contato sejam comunicados e as demais providências sejam tomadas. Deve-se
preencher o Formulário de Monitoramento de Servidores ou Alunos (ANEXO VI do
Protocolo Municipal). Mediante a suspeita de contaminação por COVID-19, o servidor
deverá dirigir-se ao PA Central - Pronto Atendimento Central (Hospital Municipal
Francisco Gonçalves), localizado à Rua Progresso, 985, Centro - Pedro Leopoldo. O
servidor deverá estar munido de: documento de identificação oficial e com foto e
autorização de testagem original devidamente assinada e carimbada pela Gestora
Escolar (ANEXO VII do Protocolo Municipal).
5 9º - Deverão ser afastados, imediatamente e mantidos por 14 dias em
isolamento familiar todos os casos de COVID-19 ou indivíduos com suspeita que
apresentem sintomas.
8 10º - Priorizar ao máximo espaços abertos para realizar as atividades
pedagógicas presenciais.
8 11º - Proibir que os alunos tragam qualquer objeto estranho ao seu
material escolar para dentro da Instituição e para a sala de aula.
Art. 4º Quanto as especificidades dos CEMAIS (Centro Municipal de Atenção a
Infância), é necessário higienizar os brinquedos e todos os objetos, sempre após o
término das atividades pedagógicas de cada turno. Quando houver, os brinquedos
devem ser lavados com água e sabão ou friccionar álcool 70% antes e após o uso. Os
brinquedos deverão ser, preferencialmente, de material lavável e atóxico (plástico,
borracha, acrílico, metal). Objetos de madeira deverão ser recobertos, ou não utilizados.
Brinquedos de tecidos não devem ser utilizados, assim como aqueles que não podem
ser higienizados.
-
Pro
G
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 5º Caso a família de um aluno da Educação Especial (alunos com
deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação) e
de alunos com doenças que ofereçam risco para uma evolução desfavorável, caso
sejam contaminados com o vírus da COVID-19, registrem o interesse pelo retorno às
atividades presenciais, a Instituição deverá verificar se há alguma liberação médica que
autorize o retorno. Nessa avaliação individual deverão ser identificadas, em parceria
com a família e com os especialistas clínicos de referência (caso estejam em
tratamento), as possibilidades de um retorno seguro às atividades presenciais.
Art. 6º Está vetada a prática de esportes com contato físico e utilizando
superfícies e objetos que não podem ser higienizados. Deve-se evitar as atividades com
troca de objetos mesmo que tenham sido higienizados.
Parágrafo único. Caso as quadras esportivas e espaços de uso coletivo sejam
utilizados devem ser higienizados entre cada utilização com álcool 70%.
Art. 7º Os trabalhos em grupo que são muito estimulados nas aulas de Arte
deverão ser repensados: as ideias podem e devem continuar a ser compartilhadas e
construídas em conjunto, mas no nível do raciocínio e não da operacionalização
(execução) da tarefa criada e/ou realizada.
Art. 8º Os servidores deverão paramentar-se com todos os EPI's necessários:
uniforme, máscara de procedimento, luvas de borracha e gorro. O uso do avental
descartável é opcional. Todavia, continuará sendo fornecido às Instituições Municipais.
Parágrafo único: Utilização constante de máscaras por estudantes,
profissionais da educação e outras pessoas que eventualmente acessem a Instituição
Escolar, além de protetores faciais pelos profissionais da educação. As máscaras podem
ser descartáveis ou feitas de pano, desde que cumpram as recomendações da ANVISA.
Art. 9º Fica autorizado o empréstimo de livros para leitura. Após a devolução,
o material deve seguir reservado por 5 (cinco) dias, em seguida deve ser higienizado
para posteriormente ser liberado para seu novo empréstimo.
8 1º - O distanciamento em espaços de uso comum estão extintos.
& 2º “Todo o ambiente de uso comum deverá ser higienizado antes e após
cada turno escolar, como corredores, lavatórios, banheiros, etc;
Art. 102º Todas as mesas, cadeiras, maçanetas, portas, interruptores e
corrimãos deverão ser higienizados antes e após cada turno escolar, e sempre que
houver necessidade;
Art. 11 Todos os banheiros deverão ser higienizados antes e após cada turno
escolar e nos intervalos de utilização de cada turma.
PROCURADORIA
fe)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 12 Limpeza e desinfecção rigorosa de superfícies, equipamentos e
utensílios que entram em contato direto com o alimento, além de pisos e paredes,
maçanetas de portas, puxadores de armários e gavetas com álcool a 70%.
Art. 13 Os alimentos a serem distribuídos devem estar protegidos por
barreira física de forma a impedir a contaminação. Quando não for possível uma
barreira física de proteção, manter a distância mínima de um metro entre O alimento a
ser servido e o aluno.
Parágrafo único. Os alunos devem permanecer de máscara e só retirá-la no
momento da refeição.
Art. 14 Sobre o transporte escolar, todas as orientações sanitárias
estabelecidas no presente Protocolo devem ser seguidas. A partir de agora, poderá ser
utilizado 100% da capacidade do transporte escolar. Onde, é obrigatório o uso correto
de máscara facial por todos ocupantes do veículo.
Parágrafo único: Aferir a temperatura do aluno antes que ele entre no veículo.
Aqueles que estiverem com temperatura acima de 37,4 Cº não poderão embarcar além
de trafegar com janelas abertas, mantendo desta forma a ventilação e circulação do ar.
Art. 15 A Suspensão das atividades pedagógicas presenciais poderá ocorrer
nos casos descritos abaixo:
a) SUSPENSÃO DE AULAS DE UMA TURMA - Ocorrência simultânea de mais
de um caso suspeito ou confirmado no qual os envolvidos (alunos e servidores)
convivam na mesma sala de aula e não tenham tidos contato com outras turmas.
SUSPENDER AS AULAS PRESENCIAIS NESTA SALA POR DUAS SEMANAS (14 DIAS);
b) SUSPENSÃO DE AULAS EM UM TURNO - Ocorrência simultânea de mais de
um caso suspeito ou confirmado no qual os envolvidos (alunos ou servidores) sejam de
salas diferentes ou tenham tido contato com outras turmas no mesmo turno escolar.
SUSPENDER AS AULAS PRESENCIAIS DE TODO O TURNO ESCOLAR POR DUAS SEMANAS
(14 DIAS);
c) SUSPENSÃO DE AULAS NA INSTITUIÇÃO - Ocorrência de mais de um caso
suspeito ou confirmado no qual os envolvidos (alunos ou servidores) sejam de turmas e
turnos diferentes. A INSTITUIÇÃO DEVERÁ SUSPENDER TODAS AS AULAS PRESENCIAIS
POR DUAS SEMANAS (14 DIAS).
Parágrafo único. O monitoramento de casos confirmados e suspeitos são
realizados pela Atenção Primária à Saúde Municipal.
Art. 16 A Rede de Ensino de Pedro Leopoldo seguirá as diretrizes do presente
Protocolo, devendo:
|- respeitar e cumprir suas diretrizes;
PROCURADORIA
esmo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Il - observar as matrizes de risco em saúde a serem apresentadas e
monitoradas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde — COES-MINAS —
COVID-19;
Ill - promover o diálogo, cooperação e interação entre os municípios de sua
macrorregião levando em consideração a lógica assistencial e a rede hospitalar
instalada na região, objetivando um alinhamento regionalizado;
IV — adotar os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde para fins de
acompanhamento da retomada presencial das aulas no âmbito do município, bem
como observar e divulgar eventuais alterações, atualizações e suspensões.
V — reforçar a campanha de conscientização a todos os cidadãos sobre as
medidas de contenção de propagação do COVID-19.
Art. 17 A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por monitorar a
manutenção do processo de retomada, podendo determinar, quando for o caso, nova
suspensão das atividades ou recuo das medidas.
Art. 18 As alterações do presente Protocolo serão amplamente divulgadas
pelos meios oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo.
Art. 19 O disposto neste Protocolo não afasta a competência ou a tomada de
novas providências normativas e administrativas pelo Município, no âmbito de suas
competências e de seu respectivo território.
Art. 20 Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação.
N
N
pRofuRaDORIA
o GERAL
)

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