| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021" |
| native_id | 5872 |
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õ CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA ] PORTARIA n.º 079/2021 | | , 2 é e lá é 4 amoo | Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos (E | servidores e estagiários da Câmara Municipal no exercício de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno e pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.628, de 30 de novembro de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida a cada um dos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no mês de dezembro de 2021, uma cesta contendo itens tradicionais do período natalino, a serem definidos pela Direção Geral. Art. 2º. Conforme relatório disponibilizado pela Contabilidade da Casa e planejamento financeiro orçamentário definido junto à Presidência, o valor máximo do benefício no presente ano será de R$200,00 (duzentos reais) para cada cesta. Art. 3º. A Direção Geral fica autorizada a deflagrar procedimento administrativo de compra, conforme previsão da Lei Federal nº 8.666/93 para adquirir as cestas. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. Pedro Leopoldo, 09 de dezembro de 2021. Eldir José Batista Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapIQ)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br