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norma nº 79/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-12-09
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021"
native_id5872

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õ CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
] PORTARIA n.º 079/2021
|
|
, 2 é
e lá é 4 amoo | Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos
(E | servidores e estagiários da Câmara Municipal
no exercício de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo
Regimento Interno e pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.628, de 30 de novembro de
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a cada um dos servidores e estagiários da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo, no mês de dezembro de 2021, uma cesta contendo
itens tradicionais do período natalino, a serem definidos pela Direção Geral.
Art. 2º. Conforme relatório disponibilizado pela Contabilidade da Casa e
planejamento financeiro orçamentário definido junto à Presidência, o valor máximo do
benefício no presente ano será de R$200,00 (duzentos reais) para cada cesta.
Art. 3º. A Direção Geral fica autorizada a deflagrar procedimento administrativo
de compra, conforme previsão da Lei Federal nº 8.666/93 para adquirir as cestas.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Pedro Leopoldo, 09 de dezembro de 2021.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapIQ)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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