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norma nº 84/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-12-27
Ementa"NOMEIA A SRA. PRISCILA FERNANDA DE OLIVEIRA TAVARES NO CARGO EM COMSISÃO DE ASSESSOR (A) DE COMPRAS E CONTRATOS."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 084/2021 2 E 8 X
Nomeia a Sra. PRISCILA FERNANDA DE OLIVEIRA
TAVARES no cargo em comissão de Assessor(a) de
Compras e Contratos.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada para ocupar o Cargo de ASSESSOR(A) DE COMPRAS E
CONTRATOS, o(a) Sr(a). Priscila Fernanda de Oliveira Tavares, portadora da cédula de
identidade de n.º MG-11.327.080 Inst. de Identificação/MG e inscrita no cadastro de
pessoas físicas sob o n.º 073.677.796-21, residente e domiciliada no Município de Pedro
Leopoldo/MG, na Rua Justa Vilela do Amaral, nº 441, Ap. 9, Bairro Santo Antônio da Barra,
com Símbolo de Vencimento CC-| conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Na qualidade de responsável pelo setor de Compras e Contratos, compete-
lhe planejar, orientar e supervisionar as atividades relativas aos serviço, como:
1. assessorar todos os atos operacionais inerentes às compras de equipamentos e
serviços da Câmara Municipal;
2. assessorar os serviços de levantamento de preços a fim de orientaras compras mais
vantajosas para o Legislativo;
3. supervisionar o processo de escolha e organização da compra dos materiais
necessários à Administração da Câmara;
4. supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas
licitações;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
5. assessorar, de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro de todos os
atos que integram a rotina de compras de materiais e contratação de serviços;
6. cooperar, quando necessário, com a equipe de licitação promovendo a integração
das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e
a conveniência administrativa;
7. executar outras tarefas afins;
8. informar ao Diretor Geral sobre o vencimento do prazo de vigência de todos os
contratos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 04 (quatro) de janeiro de 2022.
Art. 4.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 27 de dezembro de 2021.
Eldir José Batista o
PRESIDENTE E 4 d08
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