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norma nº 85/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-12-28
Ementa"NOMEIA A SRA. JULIANA FERNANDES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) DE RECURSOS HUMANOS."
native_id5892

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 085/2021
Nomeia a Sra. JULIANA FERNANDES no cargo em
comissão de Assessor(a) de Recursos Humanos.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada para ocupar o Cargo de ASSESSOR(A) DE RECURSOS
HUMANOS, o(a) Sr(a). Juliana Fernandes, portadora da cédula de identidade de n.º MG-
12.784.259 Inst. de Identificação/MG e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n.º
061.940.586-21, residente e domiciliada no Município de Pedro Leopoldo/MG, na Rua
Potiguares, nº 198, Ap. 202, Bairro Andyara, com Símbolo de Vencimento CC-I conforme
Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Na qualidade de responsável pelo setor de Recursos Humanos, compete-
lhe planejar, orientar e supervisionar as atividades relativas ao serviço, como:
1. supervisionar a realização dos processos seletivos para o provimento de cargos
efetivos, respeitada a legislação específica;
emitir e entregar relação de documentos para posse;
instruir processos e outros expedientes dos concursos;
preparar atos de nomeação e termos de posse;
efetivar transferência dos servidores para diversas unidades;
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conferir todos os dados do servidor exigidos no edital de concurso e demais
processos seletivos;
7. emitir termos de prorrogação de posse ou de exercício;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo -- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 o
E-mail: camarapiQncamarapl.mg.gov.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br e
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
8. apurar e lançar frequência dos servidores;
9. implementar programas de aperfeiçoamento profissional,
10. assegurar as condições de infraestrutura para efetivação dos programas de
capacitação profissional;
11. — identificar necessidades de treinamento gerencial e operacional;
12. executar programas de ampliação do universo cultural dos servidores;
13. assegurar as condições de infraestrutura para a efetivação de programas de
promoção cultural;
14. manter registro da participação dos servidores nos treinamentos;
15. assegurar uma comunicação interna eficaz na administração do Legislativo
Municipal;
16. supervisionar a veiculação de instrumentos de comunicação visual (periódicos,
cartazes, prospectos);
17. — implementar programas de segurança no trabalho;
18. acompanhar programas de avaliação de desempenho do pessoal para subsidiar o
plano de carreira dos servidores;
19. gerenciar o processo de promoção dos servidores nas carreiras, adotando os
procedimentos necessários;
20. conceder férias, licenças e demais benefícios e direitos de que seja titular o servidor
da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 04 (quatro) de janeiro de 2022.
Art. 4.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 28 de dezembro de 2021.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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