| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2021 |
| Date | 2021-12-28 |
| Ementa | "NOMEIA A SRA. JULIANA FERNANDES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) DE RECURSOS HUMANOS." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 085/2021 Nomeia a Sra. JULIANA FERNANDES no cargo em comissão de Assessor(a) de Recursos Humanos. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada para ocupar o Cargo de ASSESSOR(A) DE RECURSOS HUMANOS, o(a) Sr(a). Juliana Fernandes, portadora da cédula de identidade de n.º MG- 12.784.259 Inst. de Identificação/MG e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n.º 061.940.586-21, residente e domiciliada no Município de Pedro Leopoldo/MG, na Rua Potiguares, nº 198, Ap. 202, Bairro Andyara, com Símbolo de Vencimento CC-I conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021. Art. 2º - Na qualidade de responsável pelo setor de Recursos Humanos, compete- lhe planejar, orientar e supervisionar as atividades relativas ao serviço, como: 1. supervisionar a realização dos processos seletivos para o provimento de cargos efetivos, respeitada a legislação específica; emitir e entregar relação de documentos para posse; instruir processos e outros expedientes dos concursos; preparar atos de nomeação e termos de posse; efetivar transferência dos servidores para diversas unidades; 20» wmn conferir todos os dados do servidor exigidos no edital de concurso e demais processos seletivos; 7. emitir termos de prorrogação de posse ou de exercício; Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo -- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 o E-mail: camarapiQncamarapl.mg.gov.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA 8. apurar e lançar frequência dos servidores; 9. implementar programas de aperfeiçoamento profissional, 10. assegurar as condições de infraestrutura para efetivação dos programas de capacitação profissional; 11. — identificar necessidades de treinamento gerencial e operacional; 12. executar programas de ampliação do universo cultural dos servidores; 13. assegurar as condições de infraestrutura para a efetivação de programas de promoção cultural; 14. manter registro da participação dos servidores nos treinamentos; 15. assegurar uma comunicação interna eficaz na administração do Legislativo Municipal; 16. supervisionar a veiculação de instrumentos de comunicação visual (periódicos, cartazes, prospectos); 17. — implementar programas de segurança no trabalho; 18. acompanhar programas de avaliação de desempenho do pessoal para subsidiar o plano de carreira dos servidores; 19. gerenciar o processo de promoção dos servidores nas carreiras, adotando os procedimentos necessários; 20. conceder férias, licenças e demais benefícios e direitos de que seja titular o servidor da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 04 (quatro) de janeiro de 2022. Art. 4.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 28 de dezembro de 2021. Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br