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norma nº 2145/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2145 / 2022
Date 2022-01-06
EmentaDispõe sobre as medidas sanitárias e regras excepcionais para funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, como medidas de prevenção a serem adotadas nos velórios, sepultamentos e por instituições religiosas, para evitar a proliferação do contágio pelo COVID-19, no âmbito municipal e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.145, DE 6 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre as medidas sanitárias e regras excepcionais
para funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários,
como medidas de prevenção a serem adotadas nos
velórios, sepultamentos e por instituições religiosas, para
evitar a proliferação do contágio pelo COVID-19, no
âmbito municipal e dá outras providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas
no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1972 de 2020, o qual “Dispõe sobre
medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento,
no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada
pelo agente Coronavírus — COVID-19”;
CONSIDERANDO a necessidade de tomar medidas mais enérgicas para o
funcionamento destes serviços com menor risco possível para todos usuários e funcionários
dos cemitérios públicos municipais,
DECRETA:
Art. 1º Este decreto dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção e
contenção da Pandemia de Coronavírus COVID-19, a serem adotadas nos velórios e
sepultamentos realizados nos cemitérios situados neste município, bem como nas
instituições religiosas.
Art. 2 2 As cerimônias de despedidas e funerais nas dependências dos velórios,
cemitérios municipais e igrejas passam a ser realizadas de acordo com os seguintes
procedimentos:
|— Nos casos de mortes em decorrência da contaminação por Covid-19, durante
o período de transmissão da doença, ou seja, em até 14 (quatorze) dias do diagnóstico, não
será permitida a realização de velório, devendo o corpo ser transferido pelo serviço
funerário diretamente para o sepultamento com urna lacrada durante todo o tempo.
Il — Na hipótese do inciso |, durante o sepultamento, poderão comparecer no
máximo 10 (dez) pessoas, entre amigos e familiares para se despedir do falecido, num
momento restrito e curto (máximo 30 minutos) para orações e condolências, além da
participação de um líder religioso.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Ill — Nos casos de mortes em decorrência da contaminação por Covid-19, fora do
período de transmissão da doença, ou seja, transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais do
diagnóstico e devidamente atestado por Declaração Médica, será permitida a realização do
velório com a urna aberta;
IV — Nos casos de mortes por outras causas, exceto em virtude de outras
doenças infectocontagiosas, será permitido o velório com a urna aberta.
V — Nos casos dos parágrafos Ill e IV, a duração máxima para a realização do
velório será de 3h (três horas) e a ocupação deverá ser 50% da capacidade máxima do local.
Art. 3º Será permitida a realização de velórios em igrejas e, em casos
excepcionais, em ginásios, devendo ser, esse último, requerido à administração municipal e
mediante justificativa para o mesmo, no qual será avaliada a possibilidade de deferimento.
Art. 4º Na realização da cerimônia, deverão ser seguidos os seguintes protocolos
sanitários:
|- Disponibilizar a urna em local aberto ou ventilado;
Il - Realizar o velório em ambientes amplos e com estrutura capaz de atender às
medidas sanitárias, não sendo permitida a realização em ambiente domiciliar;
HI - Disponibilizar água, sabonete líquido, papel-toalha, lenços de papel e álcool
70% para higienização das mãos durante todo o velório;
IV - Manter lixeiras para dispensação de papel e lenços de papel;
V - Manter o uso obrigatório das máscaras de proteção facial;
VI - Evitar, especialmente, a presença de pessoas que pertencem ao grupo de
risco para agravamento da Covid-19: idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes,
lactantes, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos;
VII - Evitar a presença de pessoas com sintomas respiratórios, tais como: tosse,
espirro, coriza;
VIII - Proibir o consumo de alimentos e o compartilhamento de copos no local.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1998,
de 14 de maio de 2020, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura dePedro Leopoldo, 06 de janeiro de 2.022.
/)
. 1 IM UAMUXN
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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