| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2145 / 2022 |
| Date | 2022-01-06 |
| Ementa | Dispõe sobre as medidas sanitárias e regras excepcionais para funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, como medidas de prevenção a serem adotadas nos velórios, sepultamentos e por instituições religiosas, para evitar a proliferação do contágio pelo COVID-19, no âmbito municipal e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.145, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre as medidas sanitárias e regras excepcionais para funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, como medidas de prevenção a serem adotadas nos velórios, sepultamentos e por instituições religiosas, para evitar a proliferação do contágio pelo COVID-19, no âmbito municipal e dá outras providências. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1972 de 2020, o qual “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus — COVID-19”; CONSIDERANDO a necessidade de tomar medidas mais enérgicas para o funcionamento destes serviços com menor risco possível para todos usuários e funcionários dos cemitérios públicos municipais, DECRETA: Art. 1º Este decreto dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção e contenção da Pandemia de Coronavírus COVID-19, a serem adotadas nos velórios e sepultamentos realizados nos cemitérios situados neste município, bem como nas instituições religiosas. Art. 2 2 As cerimônias de despedidas e funerais nas dependências dos velórios, cemitérios municipais e igrejas passam a ser realizadas de acordo com os seguintes procedimentos: |— Nos casos de mortes em decorrência da contaminação por Covid-19, durante o período de transmissão da doença, ou seja, em até 14 (quatorze) dias do diagnóstico, não será permitida a realização de velório, devendo o corpo ser transferido pelo serviço funerário diretamente para o sepultamento com urna lacrada durante todo o tempo. Il — Na hipótese do inciso |, durante o sepultamento, poderão comparecer no máximo 10 (dez) pessoas, entre amigos e familiares para se despedir do falecido, num momento restrito e curto (máximo 30 minutos) para orações e condolências, além da participação de um líder religioso. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Ill — Nos casos de mortes em decorrência da contaminação por Covid-19, fora do período de transmissão da doença, ou seja, transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais do diagnóstico e devidamente atestado por Declaração Médica, será permitida a realização do velório com a urna aberta; IV — Nos casos de mortes por outras causas, exceto em virtude de outras doenças infectocontagiosas, será permitido o velório com a urna aberta. V — Nos casos dos parágrafos Ill e IV, a duração máxima para a realização do velório será de 3h (três horas) e a ocupação deverá ser 50% da capacidade máxima do local. Art. 3º Será permitida a realização de velórios em igrejas e, em casos excepcionais, em ginásios, devendo ser, esse último, requerido à administração municipal e mediante justificativa para o mesmo, no qual será avaliada a possibilidade de deferimento. Art. 4º Na realização da cerimônia, deverão ser seguidos os seguintes protocolos sanitários: |- Disponibilizar a urna em local aberto ou ventilado; Il - Realizar o velório em ambientes amplos e com estrutura capaz de atender às medidas sanitárias, não sendo permitida a realização em ambiente domiciliar; HI - Disponibilizar água, sabonete líquido, papel-toalha, lenços de papel e álcool 70% para higienização das mãos durante todo o velório; IV - Manter lixeiras para dispensação de papel e lenços de papel; V - Manter o uso obrigatório das máscaras de proteção facial; VI - Evitar, especialmente, a presença de pessoas que pertencem ao grupo de risco para agravamento da Covid-19: idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos; VII - Evitar a presença de pessoas com sintomas respiratórios, tais como: tosse, espirro, coriza; VIII - Proibir o consumo de alimentos e o compartilhamento de copos no local. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1998, de 14 de maio de 2020, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura dePedro Leopoldo, 06 de janeiro de 2.022. /) . 1 IM UAMUXN ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO