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norma nº 2146/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2146 / 2022
Date 2022-01-07
EmentaRetifica o inciso II, do Decreto nº 2.144, de 4 de janeiro de 2022, o qual "Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.022 e dá outras providências".
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És PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Retifica o inciso Il, do Decreto nº 2.144, de 4 de janeiro de
2022, o qual “Estabelece o Calendário Fiscal para o
exercício de 2.022 e dá outras providências”.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a redação do inciso Il, do artigo 5º do Decreto nº 2.144, de 4
de janeiro de 2022, com a finalidade de corrigir erro formal na sua transcrição, a saber:
Onde se lê:
“H - As empresas e contribuintes, que em 2021, não renovaram o
Alvará ou que se encontram com o ALVARÁ PROVISÓRIO, deverão
solicitar a renovação do Alvará através do site pelo Protocolo Online
ou via e-mail: (protocoloWpedroleopoldo.mg.gov.br), o solicitante
deverá encaminhar os documentos digitalizados ou fotos visíveis (CPF
e Identidade do solicitante e o comprovante de pagamento a guia de
TFLF), poderá ainda agendar atendimento para Setor de Serviços de
Atendimento ao Cidadão (Protocolo), de posse da cópia da guia de
TFLF paga e documentos pessoais, preferencialmente até o dia 18 de
março de 2021, para a solicitação da emissão/renovação do Alvará de
Localização e Funcionamento para o exercício de 2022, que terá
validade até 31-12-2022.”
Leia-se:
“HW - As empresas e contribuintes, que em 2021, não renovaram o
Alvará ou que se encontram com o ALVARÁ PROVISÓRIO, deverão
solicitar a renovação do Alvará através do site pelo Protocolo Online
ou via e-mail: (protocoloQW pedroleopoldo.mg.gov.br), o solicitante
deverá encaminhar os documentos digitalizados ou fotos visíveis (CPF
e Identidade do solicitante e o comprovante de pagamento a guia de
TFLF), poderá ainda agendar atendimento para Setor de Serviços de
Atendimento ao Cidadão (Protocolo), de posse da cópia da guia de
TFLF paga e documentos pessoais, preferencialmente até o dia 18 de
março de 2022, para a solicitação da emissão/renovação do Alvará de
JRADORIA
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Localização e Funcionamento para o exercício de 2022, que terá
validade até 31-12-2022.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para o dia 4 de janeiro de 2022.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 7 de janeiro de 2.022.
. Á ral bis n
ELOÍSA HEL
NA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
P

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