| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2146 / 2022 |
| Date | 2022-01-07 |
| Ementa | Retifica o inciso II, do Decreto nº 2.144, de 4 de janeiro de 2022, o qual "Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.022 e dá outras providências". |
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És PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2022. Retifica o inciso Il, do Decreto nº 2.144, de 4 de janeiro de 2022, o qual “Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.022 e dá outras providências”. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificada a redação do inciso Il, do artigo 5º do Decreto nº 2.144, de 4 de janeiro de 2022, com a finalidade de corrigir erro formal na sua transcrição, a saber: Onde se lê: “H - As empresas e contribuintes, que em 2021, não renovaram o Alvará ou que se encontram com o ALVARÁ PROVISÓRIO, deverão solicitar a renovação do Alvará através do site pelo Protocolo Online ou via e-mail: (protocoloWpedroleopoldo.mg.gov.br), o solicitante deverá encaminhar os documentos digitalizados ou fotos visíveis (CPF e Identidade do solicitante e o comprovante de pagamento a guia de TFLF), poderá ainda agendar atendimento para Setor de Serviços de Atendimento ao Cidadão (Protocolo), de posse da cópia da guia de TFLF paga e documentos pessoais, preferencialmente até o dia 18 de março de 2021, para a solicitação da emissão/renovação do Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício de 2022, que terá validade até 31-12-2022.” Leia-se: “HW - As empresas e contribuintes, que em 2021, não renovaram o Alvará ou que se encontram com o ALVARÁ PROVISÓRIO, deverão solicitar a renovação do Alvará através do site pelo Protocolo Online ou via e-mail: (protocoloQW pedroleopoldo.mg.gov.br), o solicitante deverá encaminhar os documentos digitalizados ou fotos visíveis (CPF e Identidade do solicitante e o comprovante de pagamento a guia de TFLF), poderá ainda agendar atendimento para Setor de Serviços de Atendimento ao Cidadão (Protocolo), de posse da cópia da guia de TFLF paga e documentos pessoais, preferencialmente até o dia 18 de março de 2022, para a solicitação da emissão/renovação do Alvará de JRADORIA AL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Localização e Funcionamento para o exercício de 2022, que terá validade até 31-12-2022.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 4 de janeiro de 2022. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 7 de janeiro de 2.022. . Á ral bis n ELOÍSA HEL NA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO P