br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2148/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2148 / 2022
Date 2022-01-17
EmentaAprova Desmembramento de imóvel de propriedade de GERAMIX CONCRETO PRÉ MISTURADO LTDA.
native_id5900

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.148, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade
de GERAMIX CONCRETO PRÉ MISTURADO LTDA.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução
nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte e o Processo Administrativo de nº. 013449-031/2021 (no qual a
aprovação foi concedida em 05/01/2022, conforme atesta O despacho anexo ao
processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano),
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de
GERAMIX CONCRETO PRÉ MISTURADO LTDA, com área total de 46.162,01m?, situada
na Rua Dr. Otávio Costa, nº 1562 - Dr.Lund - Pedro Leopoldo/MG, objeto da matrícula
nº 27.609, Livro 02, fl. 1, 1-v, 2, 2-v, 3, 3-v, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes O5A, 05B, 05C e 05D.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº.
013449-031/2021, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º. A referida gleba medindo 46.162,01m?, passa a constituir-se de 05
(cinco) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte
integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
LOTE O5A - 21.717,15 m?
LOTE 05B - 5.791,13 m?
LOTE 05€ - 6.136,94 m?
LOTE 05D - 12.516,79 m?
TOTAL - 46.162,01m?
Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, aos 17 de janeiro de 2022.
ELOÍSA HELENA CARVÁLHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROGURADORIA
AL
(agi

open original →