| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2148 / 2022 |
| Date | 2022-01-17 |
| Ementa | Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de GERAMIX CONCRETO PRÉ MISTURADO LTDA. |
| native_id | 5900 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.148, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de GERAMIX CONCRETO PRÉ MISTURADO LTDA. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Processo Administrativo de nº. 013449-031/2021 (no qual a aprovação foi concedida em 05/01/2022, conforme atesta O despacho anexo ao processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), DECRETA: Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de GERAMIX CONCRETO PRÉ MISTURADO LTDA, com área total de 46.162,01m?, situada na Rua Dr. Otávio Costa, nº 1562 - Dr.Lund - Pedro Leopoldo/MG, objeto da matrícula nº 27.609, Livro 02, fl. 1, 1-v, 2, 2-v, 3, 3-v, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes O5A, 05B, 05C e 05D. Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº. 013449-031/2021, toda a documentação comprobatória deste desmembramento. Art. 2º. A referida gleba medindo 46.162,01m?, passa a constituir-se de 05 (cinco) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas: LOTE O5A - 21.717,15 m? LOTE 05B - 5.791,13 m? LOTE 05€ - 6.136,94 m? LOTE 05D - 12.516,79 m? TOTAL - 46.162,01m? Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, aos 17 de janeiro de 2022. ELOÍSA HELENA CARVÁLHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROGURADORIA AL (agi