br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2152/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2152 / 2022
Date 2022-01-25
EmentaAltera o Decreto Municipal nº 2.131, de 28 de outubro de 2021, o qual dispõe sobre medidas de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências.
native_id5904

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.152, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Altera o Decreto Municipal nº 2.131, de 28 de outubro de
2021, o qual dispõe sobre medidas de ordem sanitária no
município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da
situação de emergência pública causada pelo agente
Coronavírus - Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras
providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º do Decreto Municipal nº 2.131, de 28 de outubro
de 2021, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O presente Decreto aplica-se a todos os comércios e
atividades, nos termos do protocolo anexo ao presente.
Parágrafo único - Além do protocolo mencionado no caput deste
artigo, os eventos comerciais deverão observar ainda as
recomendações da Vigilância Sanitária Municipal, a serem exaradas
no respectivo requerimento no qual solicitar a autorização para sua
realização.
Art. 2-A Ficam proibidos, os eventos, em espaços públicos e privados,
ainda que nos termos do protocolo anexo ao presente.”
Art. 2º Fica revogado o item F, do Anexo |, do Decreto Municipal nº 2.131, de 28
de outubro de 2021, ficando proibida a realização das atividades de entretenimento ao vivo
em espaços públicos e privados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 25 de janeiro de 2022.
l boia
ELOÍSA HELÉNA CARVALHO DE FREIT IRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROÍ ORIA
L
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ANEXO |
Protocolo Geral!
A) Quanto à capacidade, disposição de mesas e distanciamento, deverá:
1) Respeitar a lotação máxima de 50%(cinquenta por cento) do local ou estabelecimento,
distanciamento mínimo de 1,50 metros entre as mesas, a serem ocupadas por até 4 pessoas;
II) Impedir a entrada de pessoas sem máscara ou que não estejam utilizando a máscara de
forma adequada;
Ill) Impedir a entrada e a permanência, no estabelecimento, de funcionário ou cliente que
apresente temperatura corporal acima de 37,8º C, ou com sinais de gripe (febre ou sintomas
respiratórios), orientando a procura pelo Pronto Atendimento Municipal;
IV) Assegurar, na espera externa e filas de pagamento, o distanciamento de 1,50 metros
entre as pessoas;
V) Deverão ser marcadas e/ou isoladas mesas e cadeiras que não devem ser ocupadas, em
salões ou espaços com mesas e cadeiras fixas;
B) Quanto ao Serviço:
1) Em filas, deve-se observar o distanciamento de 1,50 metros entre as pessoas.
Il) Os estabelecimentos deverão cobrir a maquininha de pagamento com filme plástico, para
facilitar a higienização após o uso.
C) Quanto ao Ambiente e higienização, deverão ser observados:
1) O uso de lixeira acionada com pedal, sem contato manual e higienização diária;
11) A limitação da utilização de bebedouros somente à coleta de água em garrafas ou copos
próprios ou descartáveis, sendo vedado o uso de bebedouros de jato inclinado;
1 No que couber a cada estabelecimento e/ou atividade.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
HI) A proibição da entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de manipulação
dos alimentos, se houverem;
IV) A disponibilização de álcool 70% para os clientes na entrada, no caixa e em outros pontos
estratégicos do estabelecimento;
V)O reforço à higienização do piso, de superfícies, maçanetas, alças dos equipamentos,
corrimãos, balcões, carrinhos, cestas com detergente e sanitizantes regularizados no órgão
competente, seguindo as orientações do fabricante;
VI) A manutenção das saboneteiras e toalheiros dos lavatórios dos clientes e colaboradores
abastecidos de sabonete líquido e papel toalha descartável;
VII) A realização da limpeza e desinfecção de objetos e superfícies que sejam tocados com
frequência, utilizando água e sabão ou com álcool;
VIII) A higienização das mesas e cadeiras dos clientes a cada uso com álcool 70% ou água
sanitária diluída conforme orientações do fabricante;
IX) A restrição ao acesso de pessoas aos banheiros, observando sua capacidade e executar a
limpeza, no mínimo, a cada hora ou quando se fizer necessário;
X) A instalação de proteção/barreira com material transparente em caixas e balcões;
XI) A afixação de cartazes visíveis no salão e nos banheiros, com orientações sobre medidas
de prevenção, higienização e segurança;
XII) Caso os ambientes sejam climatizados, privilegiar a ventilação natural do ambiente,
mantendo portas e janelas abertas;
XIII) Devem ser recomendados o uso de torneiras com acionamento automático ou por meio
de sensores.
D) Quanto aos Profissionais, devem os estabelecimentos:
1) Instruir os funcionários sobre a obrigatoriedade do uso e a correta utilização de máscara e
manuseio para guarda ou descarte;
Il) Funcionários devem vestir uniforme somente no local de trabalho, sendo que uniformes,
equipamentos de proteção e máscaras não devem ser compartilhados;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Hi) Manter afastamento de 1,50 metros no contato entre motoristas, fornecedores,
entregadores funcionários do estabelecimento, e realizar marcações no piso com
afastamento de 1,50 metros em caso de fila de espera externa;
IV) Reforçar a importância da distância de 1,50 metros entre os funcionários na área de
produção e a necessidade de manter distância segura e evitar o contato com os clientes;
V) Nos estabelecimentos que trabalharem com alimentos, reforçar as boas práticas na
cozinha (RDC/ANVISA 216/2004) e reservar espaço para a higienização adequada e prévia
dos alimentos crus, como frutas, legumes e verduras, quando for o caso, bem assim, reforçar
cuidados nas áreas de manipulação de alimentos: proibido todo ato que possa contaminar
os alimentos, tais como comer, fumar, tossir, espirrar se coçar, tocar o nariz, orelhas ou boca,
usar o celular ou realizar outros hábitos inseguros;
E) QUANTO AOS ESPAÇOS DE ENTRETENIMENTO INFANTIL OU ÁREA DE LAZER
1) Ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de uso dos brinquedos;
HI) Informar em local visível o número máximo de pessoas permitidas;
Ill) Controlar o acesso para assegurar a limitação de capacidade de pessoas ao mesmo
tempo;
IV) Impedir a entrada de crianças ou acompanhantes sem máscara ou que não estejam
utilizando a máscara de forma adequada;
V) Higienizar as mãos com álcool 70% (setenta por cento) antes de entrar e depois de sair do
espaço;
VI) Instalar dispensadores com álcool 70% (setenta por cento) próximo à entrada do espaço;
VII) Pais e responsáveis devem acompanhar as crianças dentro do playground apenas
quando necessário, devendo usar máscara durante todo o tempo;
VIII) Alterar a disposição de equipamentos para manter distanciamento entre as crianças;
IX) O embarque e o desembarque das crianças nos brinquedos, quando necessário apoio,
deverá ser realizado por familiar;
X) Os monitores deverão, além das medidas do item 4:
1. Higienizar as mãos com álcool 70% (setenta por cento) ou água e sabão no mínimo a cada
trinta minutos;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
2. Adotar medidas para preservar o distanciamento, como revezamento nos brinquedos e
organização de filas;
XI) Higienizar todas as áreas comuns e superfícies, equipamentos e acessórios de maior
contato, como corrimãos, balcões de informação, áreas de descarte de lixo, sanitários,
torneiras, maçanetas, válvulas de descarga, mouse, máquinas de cartão, pelo menos quatro
vezes ao dia ou sempre que se fizer necessário;
XII) A higienização deverá ser feita com detergente e sanitizantes regularizados no órgão
competente, seguindo as orientações do fabricante, conforme disposto na portaria que
estabelece o protocolo geral de vigilância em saúde.

open original →