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norma nº 2154/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2154 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaSuspende, até 13 de fevereiro de 2022, a realização de aulas e demais atividades presenciais em instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.154, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Suspende, até 13 de fevereiro de 2022, a realização
de aulas e demais atividades presenciais em
instituições de ensino públicas e privadas e dá
outras providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IV do
artigo 90, da “LOM” (Lei Orgânica do Município) e
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO as análises sistemáticas dos indicadores epidemiológicos e de
capacidade assistencial relativos à covid-19 disponibilizadas pela Secretaria Municipal de
Saúde de Pedro Leopoldo, que indicam o aumento significativo do número de casos nas
últimas semanas;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de mais tempo, antes do retorno às
aulas presenciais, para viabilizar a vacinação de crianças, ampliando a cobertura vacinal da
população, a fim de prevenir a disseminação da doença e proteger a saúde de alunos,
familiares, professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas;
CONSIDERANDO o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
covid-19 prorrogado até 31 de março de 2022, nos termos do Decreto Municipal nº 2142, de
30 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspensa, até 13 de fevereiro de 2022, a realização de aulas e
demais atividades presenciais, em instituições de ensino públicas e privadas.
Art. 2º O ano letivo terá início em 14 de fevereiro de 2022, com retorno 100%
(cem por cento) presencial, observado o protocolo de volta às aulas.
Art. 3º O descumprimento do disposto neste decreto sujeita o estabelecimento
às penalidades previstas na legislação.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 31 de janeiro de 2022.
ELOÍSA HEÉENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL
PMPL

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