br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 3/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-13
Ementa"CONCEDE 01 (UM) MÊS DE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO RUBENS ALVES FERREIRA."
native_id5907

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA n.º 003/2022
Concede 01 (um) mês de férias-prêmio ao
servidor efetivo Rubens Alves Ferreira.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VI, da Lei Orgânica Municipal,
e art. 40, Il e IIl, do Regimento Interno, considerando atestado subscrito pela Sra. .
Juliana Fernandes, Assessora de Recursos Humanos da instituição, de que o Servidor
tem 7 (sete) meses de férias prêmio para usufruir, referente a 01/06/1999 a
01/06/2019, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido ao servidor efetivo, Sr. Rubens Alves Ferreira, com base
no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 01 (um) mês de férias-prêmio, a serem
usufruídas de 1º (primeiro) a 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2022.
Art. 2º. O período mencionado no art. 1º desta Portaria deverá ser deduzido
do saldo de meses de férias prêmio a que tem direito o servidor, para o que deverá
ser feita a respectiva anotação em sua pasta pessoal, consignando-se expressamente
os meses de férias-prêmio remanescentes.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 13 de janeiro de 2022.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

open original →