| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2158 / 2022 |
| Date | 2022-02-18 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal nº 2.131, de 28 de outubro de 2021, o qual dispõe sobre medidas de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.158, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera o Decreto Municipal nº 2.131, de 28 de outubro de 2021, o qual dispõe sobre medidas de ordem sanitária no AO > município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da 3 NOM Mod situação de emergência pública causada pelo agente ay / Coronavírus - Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO a queda do índice de contaminação apresentado pela Vigilância Sanitária na presente data ao Comitê de Enfrentamento; CONSIDERANDO o aumento da população imunizada; CONSIDERANDO a redução do número de óbitos; CONSIDERANDO a redução do número de contaminados; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o artigo 22-A do Decreto Municipal nº 2.131, de 28 de outubro de 2021, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: N “Art. 2º-A Ficam proibidos os eventos em espaços públicos, ainda que nos termos do protocolo anexo ao presente.” Art. 2º Fica incluído o item “F” no Anexo | do Decreto Municipal nº 2.131, de 28 de outubro de 2021, ficando permitida a realização das atividades de entretenimento ao vivo em espaços privados, conforme critérios já estabelecidos como o uso de máscara, distanciamento social, uso do álcool gel e ocupação máxima de 50% da capacidade de estabelecimentos. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 18 de fevereiro de 2022. . d ) ua, A ELOÍSA HELÉNA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PR DORIA L e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Anexo | (...) F) FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES DE ENTRETENIMENTO AO VIVO 1) Adotar o distanciamento entre o palco/músico(s)/ artista(s) e o público; 11) Uso obrigatório de máscara facial com cobertura de nariz e boca para os integrantes da banda e/ou equipe de apoio, em todas as situações em que for possível e equipe técnica; Ill) Não permitir o compartilhamento de microfones, equipamentos e instrumentos sem a prévia higienização; IV) Não permitir espaço para dança durante a apresentação musical ou em qualquer situação; V) Não permitir circulação de artistas entre o público; VI) É vedado a permanência do público em pé; VII) Promover orientação ao público quanto às medidas de segurança para a prevenção da covid-19 imediatamente antes do início de cada apresentação, com ênfase no distanciamento mínimo uso correto de máscaras e o risco do compartilhamento de objetos. A PROGURADORIA L Tê