| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2160 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial o nariz e a boca em ambientes abertos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.160, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO que a redução do número médio de transmissão da covid-19 por infectado — RT — em Pedro Leopoldo vem se mantendo de forma continuada; CONSIDERANDO a redução dos casos que exigem internações hospitalares; CONSIDERANDO que o município atingiu 80% (oitenta porcento) da população vacinada em duas doses e 40% (quarenta porcento) em três, CONSIDERANDO que o uso de máscaras em locais abertos passa a ser facultativo em Minas Gerais a partir deste sábado (12/3), conforme anunciado pelo Secretário de Estado de Saúde, tendo em vista a melhoria dos indicadores da pandemia no estado e o avanço na vacinação; CONSIDERANDO as informações apresentadas pela Vigilância Sanitária na presente data durante a reunião do Comitê de Enfrentamento, o qual recomendou tal flexibilização; DECRETA: Art. 1º A obrigatoriedade de uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca fica dispensada em ambientes completamente abertos, praças, parques e vias públicas. Parágrafo único. Regras específicas, constantes em protocolos de saúde publicados pela Secretaria Municipal de Saúde, podem sugerir o uso de máscara em determinadas atividades em locais abertos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 12 de março de 2022. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 11 de março de 2022. ) ) ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PR ORIA L