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norma nº 2161/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2161 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaAprova Remembramento e Desmembramento de imóveis de propriedade de LUCIANA BINI LOPES e outros.
native_id5923

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.161, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Aprova Remembramento e Desmembramento de imóveis de
propriedade de LUCIANA BINI LOPES e outros.
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de
27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o
processo PMPL 023501-031/2021, no qual a aprovação foi concedida em 23 de fevereiro de 2022,
pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano,
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado o desmembramento de uma área de 1.275,25 m?, objeto da
matrícula nº 10.291, fl. 01 e 01v, do Livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Pedro Leopoldo, de propriedade de LUCIANA BINI LOPES, conforme memorial descritivo constante
do processo, o qual faz parte integrante deste Decreto, independente de transcrição, originando os
lotes abaixo, da seguinte forma:
LOTE - MATR. 10.291 = 1.275,25m?
ÁREA DESMEMBRADA = 124,63 m?
QUADRA 04 LOTE 09 = 1.150,62m?
Art.2º. Fica aprovado o remembramento de uma área de 124,63m?, objeto da matrícula
nº 10.291, fl. 01 e 01v, do Livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro
Leopoldo, de propriedade de LUCIANA BINI LOPES, em outra área medindo 583,48m?, objeto da
matrícula nº 16.715, fl. 01, 01v, 02, 02v, 03, 03v, do Livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Pedro Leopoldo, de propriedade de ROGÉRIO BINI LOPES E MÁRCIA STRAY BINI, da
seguinte forma:
LOTE - MATR. 16.715 = 583,48m?
ÁREA REMEMBRADA = 124,63 m?
QUADRA 04 LOTE 08 = 708,11m?
Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário, o registro competente junto ao Cartório de
Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o
presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Parágrafo único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo nº.023501-031/2021,
toda a documentação comprobatória deste remembramento /desmembramento.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 15 de março de 2022.
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ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL
PMPL

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