| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | "NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) CAIO CÉSAR BARBOSA COSTA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE AGENTE DE ATENDIMENTO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 008/2022 Nomeia o(a) servidor(a) Caio CéSar Barbosa Costa, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo para ocupar a função de confiança de Agente de Atendimento do Posto de Identificação. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597/2021, expede a presente portaria nos termos que se segue: Art. 1º. Fica nomeado(a) para ocupar a função de confiança de Agente de Atendimento do Posto de Identificação, o(a) Sr(a). CAIO CÉSAR BARBOSA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, portadora da cédula de identidade sob o n.º MG-11.671.244 e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n.º 058.800.536-36, residente e domiciliada no município de Pedro Leopoldo/MG, na Rua Juca Isaías, nº 218, Bairro Triângulo, que passa a exercer as seguintes atribuições: | — digitar e providenciar a identificação/datiloscopia; IH — emitir carteiras de identidade; III — executar outros serviços correlatos. Art. 2º. A presente atribuição de funções implicará o acréscimo de 20% (vinte por cento) nos vencimentos do(a) servidor(a), conforme estipulado no anexo IIl (tabela de Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoido — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 E-mail: camarapiDcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.gov.br fi CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA gratificações para titularidades de cargos efetivos no desempenho de cargos em provimento em comissão e funções de confiança) da Lei 3.597/21. Art. 3º. Durante a vigência desta Portaria, fica o(a) servidor(a) desincumbido(a) do exercício das atribuições do cargo efetivo. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor em 1º (primeiro) de abril de 2022. Art. 5.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedro Leopoldo, 22 de março de 2022. Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 E-mail: camarapl)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.gov.br