| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2164 / 2022 |
| Date | 2022-04-08 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n.º 2.157, de 11 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. |
| native_id | 5934 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.164, DE 08 DE ABRIL DE 2022. Altera o Decreto Municipal nº 2.157, de 11 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o artigo 7º do Decreto Municipal nº 2.157, de 11 de fevereiro de 2022, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º A remuneração a ser paga aos artistas credenciados deverá seguir o previsto no edital de chamada pública, não podendo ser superior aos valores previstos na seguinte tabela, corrigidos anualmente pelo IGPM — FGV ou outro índice oficial que o substituir: CATEGORIA VALOR Artista individual sem instrumento musical R$ 300,00 (trezentos reais) Artista individual (oficinas de arte e/ou R$ 300,00 (trezentos reais) entretenimento); Artista individual com instrumento R$350,00 (trezentos e cinquenta musical; reais) Dupla ou outras formas coletivas que R$900,00 (novecentos reais) admitam até 04 (quatro) artistas; Banda Musical acima de (05) cinco R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos integrantes. reais) Banda acima de (10) dez integrantes. R$ 3.000,00 (Três mil reais) Grupo sem performance de instrumentos R$ 1.000,00 (Hum mil reais) musicais até 05 integrantes; Entidades musicais no formato de R$ 4.500,00 (Quatro mil e sinfônica c/ mais de 25 integrantes quinhentos reais) Blocos Carnavalesco com mais de 15 R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos integrantes reais) Locutor e animador de evento cultural e R$ 300,00 (trezentos reais) artístico; Artista individual de performance artística R$ 200,00 (duzentos reais) com fantasias culturais PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 08 de abril de 2022. Vá / p PV / / Vá . 1 ligava ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer Juventude e Turismo Pedro Leopoldo, 06 de abril de 2022 CI CULTURA 42/2022 DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E TURISMO PARA: Procuradoria Jurídica ASSUNTO: Solicitação de ALTERAÇÃO VALORES referente ao Decreto Municipal nº 2157 de 11 de fevereiro de 2022, - Projeto “Nossa Arte” - Lei Municipal nº 3.622 de 19 de outubro de 2021. Prezado Procurador, Dr. Cristiano Fonseca Pereira Venho por meio deste solicitar a alteração dos valores conforme tabela abaixo - referente ao PROJETO NOSSA ARTE. Esta alteração se projeta de acordo com os valores atualizados praticados no município de Pedro Leopoldo, assegurando a todos o valor agregado e fomento das atividades culturais e artísticas, destinadas à comunidade pedroleopoldense. Tabela válida tanto para pessoa quantitativo pessoa FÍSICA OU JURÍDICA : Quantitativo Descrição Nalores Unitários Máximos Artista individual sem instrumento musical R$ 300,00 (trezentos reais). Artista individual (oficinas de arte e/ou 20 entretenimento); R$ 300,00 (trezentos reais). 20 Artista individual com instrumento musical; R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). Dupla ou outras formas coletivas que admitam : 20 até 04 (quatro) artistas; R$900,00 (novecentos reais). 20 Banda Musical acima de (05) cinco integrantes. | R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) | 20 Banda acima de (10) dez integrantes. R$ 3.000,00 (Três mil reais) Grupo sem performance de instrumentos PE 10 musicais até 05 integrantes; R$:1.000,00 (um mil reais) 20 Entidades musicais no formato de sinfônica c/ | R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos mais de 25 integrantes reais) Blocos Carnavalesco com mais de 15 a : ; 20 integrantes R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) 30 Locutor e animador de evento cultural e artístico; R$ 300,00 (trezentos reais) 20 Artista individual de performance artística com R$ 200,00 (duzentos reais) fantasias culturais Coloco-me à disposição para maiores estar neo Atenciosamente, Patrícia R: n Secretaria Municipal de Cultut EN oe el e igor Es? Lazer, Juventude e Turismo A Vs das