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norma nº 2164/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2164 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaAltera o Decreto Municipal n.º 2.157, de 11 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.164, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
Altera o Decreto Municipal nº 2.157, de 11 de fevereiro
de 2022 e dá outras providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 7º do Decreto Municipal nº 2.157, de 11 de fevereiro
de 2022, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º A remuneração a ser paga aos artistas credenciados deverá
seguir o previsto no edital de chamada pública, não podendo ser superior aos
valores previstos na seguinte tabela, corrigidos anualmente pelo IGPM — FGV ou
outro índice oficial que o substituir:
CATEGORIA VALOR
Artista individual sem instrumento musical R$ 300,00 (trezentos reais)
Artista individual (oficinas de arte e/ou R$ 300,00 (trezentos reais)
entretenimento);
Artista individual com instrumento R$350,00 (trezentos e cinquenta
musical; reais)
Dupla ou outras formas coletivas que R$900,00 (novecentos reais)
admitam até 04 (quatro) artistas;
Banda Musical acima de (05) cinco R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos
integrantes. reais)
Banda acima de (10) dez integrantes. R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Grupo sem performance de instrumentos R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
musicais até 05 integrantes;
Entidades musicais no formato de R$ 4.500,00 (Quatro mil e
sinfônica c/ mais de 25 integrantes quinhentos reais)
Blocos Carnavalesco com mais de 15 R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos
integrantes reais)
Locutor e animador de evento cultural e R$ 300,00 (trezentos reais)
artístico;
Artista individual de performance artística R$ 200,00 (duzentos reais)
com fantasias culturais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 08 de abril de 2022.
Vá
/ p PV / / Vá
. 1 ligava
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer
Juventude e Turismo
Pedro Leopoldo, 06 de abril de 2022
CI CULTURA 42/2022
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E TURISMO
PARA: Procuradoria Jurídica
ASSUNTO: Solicitação de ALTERAÇÃO VALORES referente ao Decreto Municipal nº 2157 de 11 de
fevereiro de 2022, - Projeto “Nossa Arte” - Lei Municipal nº 3.622 de 19 de outubro de 2021.
Prezado Procurador, Dr. Cristiano Fonseca Pereira
Venho por meio deste solicitar a alteração dos valores conforme tabela abaixo - referente ao
PROJETO NOSSA ARTE.
Esta alteração se projeta de acordo com os valores atualizados praticados no município de
Pedro Leopoldo, assegurando a todos o valor agregado e fomento das atividades culturais e
artísticas, destinadas à comunidade pedroleopoldense.
Tabela válida tanto para pessoa quantitativo pessoa FÍSICA OU JURÍDICA :
Quantitativo Descrição Nalores Unitários Máximos
Artista individual sem instrumento musical R$ 300,00 (trezentos reais).
Artista individual (oficinas de arte e/ou
20 entretenimento); R$ 300,00 (trezentos reais).
20 Artista individual com instrumento musical; R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Dupla ou outras formas coletivas que admitam :
20 até 04 (quatro) artistas; R$900,00 (novecentos reais).
20 Banda Musical acima de (05) cinco integrantes. | R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) |
20 Banda acima de (10) dez integrantes. R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Grupo sem performance de instrumentos PE
10 musicais até 05 integrantes; R$:1.000,00 (um mil reais)
20 Entidades musicais no formato de sinfônica c/ | R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos
mais de 25 integrantes reais)
Blocos Carnavalesco com mais de 15 a : ;
20 integrantes R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
30 Locutor e animador de evento cultural e artístico; R$ 300,00 (trezentos reais)
20 Artista individual de performance artística com R$ 200,00 (duzentos reais)
fantasias culturais
Coloco-me à disposição para maiores estar neo
Atenciosamente,
Patrícia R:
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Secretaria Municipal de Cultut
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Es? Lazer, Juventude e Turismo
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