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norma nº 2167/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2167 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaFlexibiliza a utilização de máscara de proteção individual e dá outras providências.
native_id5952

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.167, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Flexibiliza a utilização de máscara de proteção
individual e dá outras providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IV do artigo
90, da “LOM” (Lei Orgânica do Município),
CONSIDERANDO que a OMS alerta que ainda estamos em situação pandêmica
relacionada à COVID-19 e que apesar da melhora do cenário epidemiológico e do avanço nas
coberturas vacinais, devemos ser cautelosos para evitar a piora dos indicadores,
principalmente os referentes às internações e óbitos;
CONSIDERANDO que o cenário epidemiológico da COVID-19 no estado de Minas
Gerais, vem apresentando melhoras sistemáticas, com redução das médias móveis de casos
internados e óbitos, redução importante na positividade dos exames RT-PCR e testes rápidos
de antígeno realizados, bem como uma redução expressiva na ocupação de leitos destinados
à COVID-19 que podem ser acompanhados pelo painel COVID-19 da SES/MG;
CONSIDERANDO os dados da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais/SES-
MG, até o momento, 151 dos 853 municípios mineiros já aplicaram a dose de reforço em
pelo menos 70% da população com 18 anos ou mais, o que é um dos critérios estabelecidos
pela SES-MG para a liberação da máscara em espaços fechados e, conforme foi verificado,
Pedro Leopoldo segue os critérios estabelecidos;
CONSIDERANDO que Minas Gerais não tem pacientes em espera para leitos de
terapia intensiva no SUS, no sistema estadual e nos sistemas municipais,
DECRETA:
Art. 1º O uso de máscara de proteção individual, deixa de ser obrigatório em
locais públicos e privados, abertos e fechados.
Parágrafo único O uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca no
Município permanece obrigatório:
| - em estabelecimentos e serviços de saúde;
| - em setores da educação;
Wi - no transporte coletivo e nas respectivas estações de embarque: B»
desembarque; q”
IV - no transporte escolar;
V - para pessoas que apresentarem sintomas respiratórios.
: , “PROCURADORIA
GERAL
PMPL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde poderá dispor sobre a
exigência de utilização de máscaras em situações e estabelecimentos específicos.
Art. 2º Os responsáveis pelos estabelecimentos e pelas atividades localizadas no
Município deverão observar o disposto nos protocolos gerais e específicos de vigilância em
saúde, publicados pela Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo do disposto nos
decretos e nas demais normas vigentes.
8 1º Para elaboração, revisão e supressão dos protocolos de vigilância em saúde,
a SMS observará:
|- o risco sanitário das atividades;
|l - os indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial.
& 2º O descumprimento do disposto nos protocolos de vigilância em saúde
sujeita o estabelecimento à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento - ALF - e a
outras penalidades previstas na legislação.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 29 de abril de 2022.
ELOÍSA HÉLENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL
PMPL

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