br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 15/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-06-20
Ementa"ATRIBUI AS FUNÇÕES DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON/PL E DE ASSESSOR JURÍDICO DO PROCON/PL AO SERVIDOR ABAIXO DESIGNADO, CONFORME PORTARIA DE N 0 850 DE 30 DE AGOSTO DE 2021."
native_id5971

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, Transparência e Cidadania”
PORTARIA Nº 15/2022
Atribui as funções de Coordenador Executivo do
Procon/PL e de Assessor Jurídico do Procon/PL ao
servidor abaixo designado, conforme Portaria de n.º 850,
de 30 de agosto de 2021.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Regimento
Interno, expede a presente portaria nos termos que se segue:
Art. 1º. Ficam atribuídas as funções, prerrogativas e competências de Coordenador
Executivo do Procon/PL e de Assessor Jurídico do Procon/PL, ao Sr. RUBENS ALVES
FERREIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Procurador.
Art. 2º. O referido acúmulo de funções não implicará em qualquer acréscimo nos
vencimentos do servidor e o desincumbirá do exercício das atribuições do cargo que ocupa
na Procuradoria da Câmara.
Parágrafo Único. O servidor permanecerá exercendo as funções de representação
judicial e extrajudicial do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Pedro Leopoldo, 20 de junho de 2022.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiGOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

open original →